O governo Lula não acredita que a regulação da internet, que está sendo discutida no projeto de lei nº 2.630 – o PL das Fake News -, será aprovada rapidamente, e por isso, já pensa em um plano B.
A pressa é para aprovar a regulação até outubro deste ano, para que as regras possam valer para as eleições municipais de 2024. Pelo princípio da anualidade, para vigorarem no pleito, as mudanças precisam ser aprovadas no mínimo um ano antes.
De acordo com a Folha de São Paulo, o governo se articula para emplacar suas prioridades em uma minirreforma eleitoral a ser votada no Congresso Nacional. Entre os pontos, estariam aspectos da resolução de “poder de polícia” do ministro Alexandre de Moraes, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de 20 de outubro do ano passado: prazos menores e multas maiores para plataformas removerem determinados conteúdos nos períodos imediatamente antes e depois da eleição e a proibição de propaganda eleitoral on-line no período.
Na visão de uma ala do Planalto, será mais fácil aprovar uma minirreforma eleitoral do que o novo Código Eleitoral. O projeto sofre muita resistência no Congresso com dois pontos muito polêmicos —o afrouxamento das regras de prestação de contas dos candidatos e a redução do poder da Justiça Eleitoral de regulamentar as eleições.
O relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), deve emitir um novo relatório da proposta nas próximas semanas ou depois do recesso parlamentar. Mas um ponto continua em aberto – o órgão regulador.
Alas do MDB, PSD e da bancada evangélica defendem que a Anatel seja o órgão encarregado de monitorar e fazer cumprir as novas regras para as plataformas de internet. Conquistar o apoio desses grupos seria importante.
Organizações da sociedade civil e parte do governo, no entanto, se opõem à escolha da agência, que consideram “capturada” pelos interesses das grandes empresas de telecomunicação e de parlamentares.
A votação do projeto foi adiada em abril porque Orlando e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), calcularam que não teriam votos suficientes.
