Idiana Tomazelli e Julia Chaib
Brasília, DF
O governo e o Congresso Nacional articulam a instituição de um estado de emergência para viabilizar o pagamento do auxílio a caminhoneiros sem risco de infringir a lei eleitoral, segundo membros do governo ouvidos pela Folha.
O estado de emergência seria regulamentado na própria PEC (proposta de emenda à Constituição) e afastaria toda e qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza —inclusive a lei eleitoral.
A legislação proíbe a criação de novos benefícios no ano de realização do pleito, justamente para evitar o uso da máquina pública em favor de um dos candidatos. As únicas exceções são programas já em execução ou em casos de calamidade pública ou estado de emergência.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) está hoje em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo pessoas envolvidas nas discussões, a PEC conteria um artigo para reconhecer o estado de emergência em decorrência dos impactos do cenário internacional sobre os preços do petróleo, dos combustíveis e seus derivados.
O mesmo dispositivo institui o auxílio financeiro aos caminhoneiros autônomos em atividade no ano de 2022. As despesas para custear o benefício seriam feitas por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos —a regra que limita o avanço das despesas à inflação.
Como mostrou a Folha, o benefício aos caminhoneiros pode chegar a R$ 1.000 por mês.
A previsão do estado de emergência é uma forma de o governo driblar a necessidade de apertar o botão da calamidade pública para dar a Bolsonaro blindagem jurídica na criação do auxílio aos caminhoneiros.
A saída para proteger o presidente perante a lei eleitoral vinha sendo discutida nos últimos dias dentro do governo e também no Congresso.
Dentro do governo, há grande receio de que a criação do benefício represente uma violação à lei eleitoral. Ainda que o benefício fosse previsto na PEC, uma parte dos técnicos teme questionamentos eleitorais, uma vez que há vedação expressa à conduta.
A medida poderia ser usada para caracterizar abuso de poder econômico por parte da campanha do presidente, na avaliação de alguns técnicos.
Nos bastidores, a instituição do estado de emergência na PEC é comparada à criação do orçamento de guerra, mecanismo que abriu caminho aos gastos excepcionais de combate à pandemia de Covid-19. A diferença agora é que o texto deve estipular um valor máximo a ser gasto com o auxílio dos caminhoneiros.
O dispositivo também afastaria a incidência de outras normas da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na criação do benefício à categoria.
