Em resposta a uma reportagem publicada no jornal “Folha de S. Paulo” nesta terça-feira (13), que afirma que ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora do rito (forma de encadear os atos processuais), para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores no STF. Na nota, o gabinete de Moraes afirma que usou o ‘poder de polícia’ do TSE para produzir relatórios sobre atividades ilícitas, desinformação, discurso de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.
“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”, afirma o esclarecimento.
O gabinete do ministro disse ainda que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.
Na publicação, mensagens trocadas entre funcionários do gabinete do ministro, nas eleições de 2022, foram expostas. A quebra do rito teria acontecido quando o órgão de combate à desinformação do TSE foi usado para investigar e abastecer um inquérito do STF, outro tribunal.
As mensagens detalham que Airton Vieira (STF), juiz instrutor e assessor mais próximo de Moraes no STF, pedia informalmente via WhatsApp a Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, que mandasse relatórios específicos contra aliados de Bolsonaro. Esses documentos vinham da Justiça Eleitoral e iam para o inquérito das fake news, tramitando no STF.
Os investigados citados na reportagem, como os jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, apoiadores de Bolsonaro, são acusados de proferirem discursos contra as urnas eletrônicas, atacar o sistema eleitoral e espalhar fake news. Moraes teria usado aplicativos de mensagens para solicitar relatórios.
A Folha afirmou que teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes. O jornal notou ao menos duas dezenas de casos em que o gabinete do ministro no STF solicita extraoficialmente a produção de relatórios pelo TSE.
Na nota, o gabinete afirmou que “o curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.
As mensagens divulgadas mostram uma intensa pressão de Moraes para uma produção rápida dos documentos, além de revelar a irritação do ministro com qualquer atraso dos servidores.
“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, finaliza a nota.
A maneira como esses pedidos foram realizados e os relatórios utilizados gera controvérsias, com críticas voltadas para um possível abuso de poder e falta de transparência no processo judicial.
