FREDERICO VASCONCELOS
SÃO PAULO, SP
Antes de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux indicou ao Ministério das Relações Exteriores seu ex-secretário-executivo no STF, Pedro Felipe de Oliveira Santos, para atuar na condição de juiz de enlace no Brasil para a Convenção de Haia.
Por sua vez, o secretário-geral de Fux no Conselho Nacional de Justiça, juiz federal Valter Shuenquener de Araújo, foi nomeado “representante do Poder Judiciário brasileiro” junto à OEA (Organização dos Estados Americanos).
Em comunicado aos membros dos Tribunais Regionais Federais, Fux informa que Pedro Felipe de Oliveira Santos “atuará em conjunto com os demais juízes já designados, funcionando como contato adjunto no âmbito de sua respectiva jurisdição regional”.
Pedro Felipe de Oliveira Santos foi indicado por Fux para atuar como juiz federal do TRF-6, o novo tribunal regional instalado em Minas Gerais.
Ele foi o penúltimo votado na lista do Superior Tribunal de Justiça para a primeira composição do TRF-6.
Foi eleito com 20 votos em sexto escrutínio. Teve apoio de Gilmar Mendes e Kássio Nunes. É o mais jovem juiz federal. Tem apenas dez anos de toga. Ficou longo tempo afastado da judicatura. Fez mestrado em Harvard.
Sua nomeação para o tribunal regional teria sido prêmio de consolação para Fux, que não emplacou seu candidato ao STJ, o juiz federal Aluísio Mendes, do TRF-2.
A Convenção de Haia, tratado assinado em 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
Convites na gaveta
Valter Shuenquener de Araújo vai residir em Washington pelo período de dois anos, sem ônus para a OEA. Ou seja, continuará recebendo os vencimentos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Segundo informou a assessoria do CNJ, ele “não receberá nenhum auxílio, diária ou ajuda de custo e continuará com seu vencimento de juiz, em reais, como todos os juízes convocados pelo CNJ”.
Os convites ao secretário-geral ficaram um ano na gaveta de Fux. Foram assinados em março de 2021 pelo secretário da OEA Jean-Michel Arrighi e pelo então ministro das Relações Exteriores do governo Bolsonaro, Ernesto Araújo.
Fux só formalizou a nomeação em fevereiro deste ano.
