Guilherme Seto
São Paulo, SP
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, adiou mais uma vez o julgamento de ação contra lei do Rio de Janeiro que beneficiou os magistrados do estado, entre eles sua filha, a desembargadora Marianna Fux, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
O processo foi movido pela Procuradoria-Geral da República em 2010 e contesta trechos de uma lei da gestão de Sérgio Cabral sobre remuneração, promoção e ingressos de juízes na carreira.
A lei foi questionada pela PGR porque, em tese, afronta a Constituição, que prevê, em seu artigo 93, que mudanças na Lei Orgânica da Magistratura só podem ser realizadas por meio de lei de iniciativa do Supremo.
O Supremo iniciou a análise do tema em 2012, com o voto do então ministro Ayres Britto pela derrubada da norma. À época, porém, Fux pediu vista e só liberou o caso para retomada de julgamento cinco anos depois, em 2017.
Em 2019, o magistrado assumiu a presidência do Supremo e nunca levou o caso para análise do plenário.
Na pauta do primeiro semestre de 2022 divulgada pelo ministro, não há previsão de que o tema, parado há mais de 10 anos, tenha um desfecho.
Por meio da assessoria, o magistrado disse que “a expectativa é de que esse caso tenha andamento após o recesso”.
