O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, repudiou nesta terça-feira (14) o pedido de indiciamento de ministros da Corte pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado.
Em nota divulgada à imprensa, Fachin afirmou que os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram “indevidamente” mencionados no relatório final da comissão, que foi rejeitado pelo colegiado no início desta noite.
“Desvios de finalidade temática dessas comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”, declarou o presidente do STF.
Fachin também enfatizou que ninguém está acima da lei, mas os direitos constitucionais devem ser preservados. Ele se solidarizou com os colegas mencionados no relatório.
Mais cedo, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram sobre a inclusão de seus nomes. Mendes qualificou a ação da CPI como um “erro histórico”. Toffoli afirmou que a inclusão pode configurar abuso de autoridade e defendeu a cassação de quem abusa do poder, chamando o relatório de ‘aventureiro’.
