Francisco Dutra
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Para estancar o crescimento acelerado do rombo previdenciário do Distrito Federal, o governo Rollemberg (PSB) estuda a aplicação da paridade no tempo de contribuição para as aposentadorias de mulheres e homens, a revisão das regras locais da pensão por morte e a criação de um fundo de socorro previdenciário. As propostas estão em análise no Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev/DF).
“Temos um dado estatístico, atuarial, com todo o respeito às mulheres, mas que em termos previdenciários não se justifica. A mulher vive oito anos a mais e aposenta cinco anos antes do que os homens. Por mais que nós tenhamos toda uma discussão válida sobre dupla jornada, de fato em termos atuarias e previdenciários, esta é uma discussão que o mundo moderno já superou. Isso não se justifica”, pondera o presidente do Iprev, Adler Anaximandro.
Pelas regras atuais após 35 anos de contribuição, mulheres podem se aposentar pelo GDF com 55 anos de idade, enquanto homens devem ter no mínimo 60 anos. “Ainda que existe um problema social, da mulher ganhar relativamente menos, ter jornada dupla, ele não pode ser trazido para dentro da previdência resolver”, argumenta.
Segundo o presidente do Iprev as regras para pensão por morte no DF estão entre as mais benéficas do País. Enquanto a União cortou o pagamento vitalício do benefício, o sistema brasiliense assegura o complemento da renda até a morte da pessoa beneficiada. “Existem elementos para deixarmos a pensão por morte similar à pensão da União e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, complementa.
Adler também defende a criação de um fundo de socorro dos Estados em risco de colapso previdenciário, custeado pela União. A estratégia oficial do Palácio do Buriti será consolidada após a definição dos principais pontos da reforma da previdência dos servidores públicos federais, conduzida pelo presidente Michel Temer (PMDB), no Congresso Nacional.
Saiba mais
- Criado em 2008, o fundo Capitalizado está superavitário, contemplando 31.322 servidores ativos e pagando até agora só 70 aposentadorias e pensões. Mesmo com o fôlego orçamentário, ele não pode ser livremente utilizado para
sanear o fundo financeiro. No caso de quebra, teoricamente, os servidores do fundo financeiro não receberão o benefício.- Governo Federal e os estados negociam as diretrizes da reforma previdenciária. Nenhuma das partes quer ficar com o desgaste político da reestruturação em todo o
País. Para o presidente do Iprev, seria ideal que o Planalto definisse as regras gerais nacionais, para evitar a criação de normas radicalmente diferentes entre as unidades da Federação.
Prazo vai até final de 2018
A bola de neve do colapso previdenciário cresce no ritmo do aumento das aposentadorias no GDF. Neste ano, pelas contas do Iprev, diariamente seis servidores se aposentam. Dentro de três anos, o número diário de saídas saltará para 71. Em 2035, o crescimento exponencial de alcançará a média de 259 aposentadorias a cada dia.
Hoje o déficit previdenciário do DF está na casa dos R$ 2 bilhões. Em 2020, o rombo chegará à R$ 4 bilhões. Do ponto de vista do presidente do Iprev, a partir deste ponto o sistema poderá quebrar. Ou seja, caso nada seja feito, dentro de três anos aposentados poderão não receber o benefício regularmente. Para evitar o colapso, a reforma da previdência local deve ser feita até o final do segundo semestre de 2018, do ponto de vista de Adler.
A previdência no DF é composta por dois fundos independentes, o Financeiro e o Capitalizado. O calcanhar de Aquiles do sistema está no primeiro. Tendo 61.518 servidores ativos e 50.367 aposentados e pensionistas, ele já está deficitário. Conforme o aumento natural das concessões previdenciárias deste grupo, o buraco aumentará.
Na Câmara Legislativa repousa um projeto do GDF para a adoção da previdência complementar no DF, estabelecendo um teto para o benefício nos moldes das regras federais. Em linhas gerais, a proposta estabelece o teto de R$ 5 mil para as aposentadorias. Os servidores que desejarem aumentar o benefício terão que pagar uma taxa extra ao longo da carreira.
O texto não focará nos servidores atuais, mas nos concursados contratados após a eventual aprovação do Legislativo. Por isso, para Adler, a tramitação deste texto não fecha rombo previdenciário, pois o problema está, exclusivamente, na falta de recursos para os trabalhadores do fundo Financeiro.
O discussão também se estende para as aposentadorias especiais. Adler argumenta que o desequilíbrio previdenciário pode gerar efeitos colaterais negativos em outras contas públicas, criando mais obstáculos para o investimento, por exemplo.
