Redação Jornal de Brasília/Agência UniCeub
*Por Maria Luiza Pinheiro e Hevellyn Cirqueira
Acossar o Judiciário tem sido a forma como políticos nos Estados Unidos e no Brasil encontraram para garantir o espaço para o autoritarismo. É assim que o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto e o jurista norueguês Hans Petter Graver identificam a ameaça à democracia nos dois países.
Os especialistas participaram de um debate no Centro Universitário de Brasília na semana passada e alertaram para os riscos às liberdades coletivas e individuais com as campanhas massivas de desinformação sobre o Judiciário.
Segundo Graver existe hoje um verdadeiro “manual de técnicas para encapsular os tribunais”. “Muitas vezes é difícil de identificar porque essas táticas se escondem sob a fachada de reformas legítimas do sistema judicia”, afirmou o professor da Universidade de Oslo.
Segundo o pesquisador, os novos líderes extremistas trocaram os tanques de guerra por táticas de aparelhamento e desinformação. No centro do alvo dessa nova cartilha autoritária está o poder Judiciário.
Durante um recente seminário sobre o tema, especialistas destrincharam como um movimento transnacional para demolir as democracias chegou ao Brasil, culminando nos ataques de 8 de Janeiro e no cerco contínuo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, reforçou também a gravidade do cenário nacional.
“Nunca se viu na quadra constitucional brasileira o Supremo Tribunal Federal tão agredido, tão debatido, tão discutido, tão acossado”.
Ele lamenta a facilidade com que o extremismo se prolifera. “Infelizmente, as pessoas do bem se contentam. As pessoas do mal fazem questão de propagar suas ideias contrárias ao bem. A militância do mal no Brasil através da internet tem sido muito grande”
Para definir o que está em jogo, o pesquisador norueguês Hans Petter Graver lembra que, nas últimas duas década, há um declínio constante democrático.
“Hoje, quase um quarto das nações do mundo está passando por um retrocesso democrático”.
O pesquisador norueguês exemplifica que o embate deixou de ser figurativo. Nos Estados Unidos, um então vice-procurador-geral chegou a convocar publicamente jovens advogados para se juntarem a uma verdadeira “guerra contra os juízes”.
8 de Janeiro
Para entender a radicalização de milhares de apoiadores que invadiram as sedes dos Três Poderes no Brasil, é preciso olhar para fora, segundo os pesquisadores. Em entrevista exclusiva à Agência Ceub, o professor Graver aponta que “o 8 de janeiro foi em grande parte uma cópia do 6 de janeiro“.
Segundo o pesquisador, os Estados Unidos tradicionalmente exportavam o Estado de Direito, mas essa imagem não é mais crível. “Os Estados Unidos disseram explicitamente que querem mudar a forma de governo na Europa também, que querem exportar o modo de governar ‘Maga’ (Make America Great Again) para os países europeus”, afirma o europeu.
Assista abaixo a trecho de entrevista:
Graver alerta que, ao contrário da autocratização do século 20 (com o nazismo e o fascismo), os novos autocratas usam meios sutis de manipulação da verdade e desmantelamento das instituições. Ele explica que as manobras vão desde ignorar decisões judiciais deliberadamente até usar as redes sociais para descredibilizar magistrados, insuflando apoiadores.
Soluções
Diante do cerco global, qual é a saída? Hans Petter Graver destaca que os magistrados precisam quebrar inércias do passado e assumir a linha de frente. O norueguês cita cortes europeias que já atestam que “quando o estado de direito está sob ataque, os juízes não apenas têm um direito a expressar sua opinião, mas também têm um dever de expressar suas opiniões porque são os primeiros a ver o que está acontecendo”.
Ayres Britto avaliou com um apelo pela mobilização popular e paciência democrática. Ele alerta que a sociedade demora para reagir às ameaças. Por isso mesmo, ele defende que a internet deve ser retomada como ferramenta de defesa. “Para que também as pessoas do bem militem na perspectiva com o objetivo de esclarecer o povo”.
Ele pondera, no entanto, que o STF não é perfeito, mas deve ser a “última palavra” porque é quem “entende de direito sobretudo”.
Freio ao retrocesso
A articulação internacional também é a chave apontada pelo professor de relações internacionais Gabriel Haddad, do Ceub, para frear esse retrocesso. Segundo o especialista, o trabalho diplomático moderno envolve “tentar traçar parâmetros a partir da comunidade internacional, estratégias e limites que podem ser estabelecidos a partir dessa comunidade para resguardar a democracia”.
Sob a ótica das Relações Internacionais, essa “importação” de táticas é um sintoma claro de um esforço coordenado globalmente. “O que me parece é que essas campanhas não fazem parte de movimentos separados”, avalia Gabriel Haddad.
*Supervisão de Luiz Claudio Ferreira
