Rogério Gentile e Rogério Pagnan
Folhapress
Preso em agosto do ano passado em operação que investiga recebimento de propinas das redes Ultrafarma e Fast Shop, o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto enviou petição e carta à Justiça nas quais afirma ter sido enganado pela Promotoria durante as tratativas para um acordo de delação premiada.
Silva Neto disse nos documentos ter produzido, ao longo de dois meses, 33 dossiês nos quais citaria empresas, pessoas e auditores fiscais, “um vasto acervo de informações sigilosas e autoincriminatórias”.
O acordo, no entanto, não foi celebrado com o Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Direitos Econômicos), do Ministério Público, mas, segundo ele, as provas que produziu estariam sendo utilizadas ilegalmente nos desdobramentos das investigações.
O advogado Julio Boccalini, que representa o ex-auditor, afirmou à Justiça que um termo assinado com a Promotoria estabelecia que, se o acordo de delação não fosse celebrado, as provas obtidas não poderiam ser utilizadas.
“O Ministério Público não pode receber o conteúdo de uma colaboração, negar o fechamento do acordo e, ainda assim, manter em suas mãos o proveito informacional do que recebeu”, declarou o advogado no documento. “A lei não autoriza colaboração premiada informal, vazada, seletiva e sem controle.”
Segundo ele disse no processo, “ou a delação é válida e devem soltar o Artur imediatamente, ou as provas são nulas”.
A Promotoria nega o uso de provas indevidas.
Silva Neto, que atuava como auditor-fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), é acusado pelo Ministério Público de liderar um esquema bilionário de ressarcimento de créditos de ICMS que teria favorecido empresas do comércio varejista em troca de propinas.
Ele está preso preventivamente desde agosto do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Ícaro.
Em carta manuscrita anexada ao processo, o ex-auditor disse que, na cadeia, “sob intensa pressão e condição psicológica abalada”, produziu os dossiês, que teriam sido encaminhados aos promotores por meio dos seus antigos advogados.
Ele disse nos textos considerar que o Ministério Público agiu com má-fé e que nunca teve a real intenção de celebrar o acordo.
“O MP nunca quis de fato acordo nenhum”, disse à Justiça. “As tratativas de celebração do acordo não passaram de artifício ardiloso para a obtenção das informações”. Segundo Silva Neto, os promotores agiram de forma desleal e sem ética.
