Mateus Vargas e Flávio Ferreira
Brasília, DF
Uma suspeita de corrupção em apuração da Polícia Federal, a empreiteira Construservice foi barrada das licitações da estatal federal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) pelos próximos dois anos.
A construtora passou a ser alvo da Polícia Federal após a Folha ter revelado, no ano passado, ela se tornou a vice-campeã de concorrências da Codevasf, mas já era investigada pelo uso de laranjas, além de ter como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa, chamado de Eduardo DP.
Segundo a estatal, o motivo da punição é o fato de a Construservice não ter executado uma obra de pavimentação em bloco de concreto orçada em R$ 1,3 milhão, em Lago da Pedra (MA).
O serviço seria feito com verba indicada em 2019 pelo atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), quando ele ocupava o cargo de deputado federal.
A PF ainda suspeita que a Construservice pagou propina de R$ 250 mil a Julimar Alves da Silva Filho, gerente afastado da Codevasf no Maranhão.
A suspeita de corrupção é avaliada pela corregedoria dentro da Codevasf. A punição aplicada à empresa considerou apenas as obras não executadas.
O contrato com a empreiteira foi firmado em outubro de 2020. A Codevasf ainda assinou outros três aditivos, prorrogando o prazo para entrega da obra no interior do Maranhão de outubro de 2021 para o fim de janeiro de 2023.
Em 1º de fevereiro, a estatal publicou no Diário Oficial da União a penalidade, sob argumento de “inexecução total dos serviços”.
A companhia fixou multa de R$ 133,5 mil, correspondente a 10% do valor do contrato, além da “suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf, pelo prazo de dois anos”.
A estatal não chegou a desembolsar os valores do contrato. A Construservice pode apresentar recurso e tentar derrubar a penalidade.
“Ao longo da execução contratual, a empresa solicitou três aditivos de prazo alegando principalmente dificuldades no período da pandemia. Após análise técnica e jurídica da Companhia, os aditivos celebrados prorrogaram o prazo de vigência, sem acréscimo de valor”, disse a Codevasf.
Parte das obras da Codevasf feitas no Maranhão era fiscalizada pelo gerente Julimar Filho. Esses contratos agora estão sendo reavaliados pela estatal.
A Construservice foi a segunda colocada no ranking de vitórias da Codevasf em 2021, com 10 licitações. Ela só ficou atrás de outra empreiteira do interior do Maranhão, a Engefort, que ganhou mais da metade dos pregões.
Como mostrou a Folha, a Engefort é apontada por auditoria do TCU como principal beneficiada de um suposto cartel de empresas.
A empreiteira, que nega qualquer tipo de irregularidade nos contratos, ainda venceu algumas das licitações da estatal em disputas contra uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios.
Em abril do ano passado, a reportagem da Folha de S.Paulo foi até o estado do Tocantins e constatou obras precárias da Construservice na região.
No município de Araguatins (TO), a 620 km de Palmas, as obras de asfaltamento da empresa tinham trechos tão defeituosos que expunham os motoristas ao risco de acidente. Os moradores relataram que o pavimento amolecia e afundava nos dias de muito calor.
Em um trecho asfaltado pela Construservice, os moradores reclamaram que o pavimento amolecido fazia com que muitos motociclistas caíssem no chão ao estacionarem seus veículos, uma vez que os pés das motos entravam no asfalto, e eles perdiam o equilíbrio.
No município de Sítio Novo do Tocantins (627 km de Palmas), os moradores do povoado de Macaúba reclamavam que a obra na via de acesso à localidade estava paralisada há mais de um mês, deixando grandes espaços entre os trechos já executados.
Após a publicação da reportagem, as obras foram retomadas, segundo os moradores da região.
O empresário Eduardo DP, sócio oculto da Construservice, chegou a ser preso em julho de 2022 durante a operação Odoacro, da Polícia Federal, que mirou suspeita de fraudes em convênios de prefeituras firmados com verbas da Codevasf.
Na mesma ação, os policiais federais apreenderam cerca de R$ 1,3 milhão em dinheiro em imóveis do empresário, além de itens luxuosos, como relógios importados.
Juscelino Filho nega responsabilidade pela obra fantasma Em nota, o Ministério das Comunicações disse que a responsabilidade pela obra não é de Juscelino Filho. Ele indicou a verba para o serviço quando era parlamentar.
“Como acontece em toda e qualquer emenda parlamentar, a responsabilidade sobre a obra é do contratante e do contratado, e não do autor da emenda. Atribuir ao deputado é insistir em colocá-lo em um papel que não cabe a qualquer deputado, relevando que esse tipo de ilação não passa de uma perseguição vazia, baseada em distorções e inverdades”, disse a pasta.
Procurado, o advogado da Construservice não se manifestou.
A Codevasf foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao centrão e é mantida dessa forma por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em troca de apoio no Congresso.
Como mostrou a Folha, a estatal assinou neste ano contratos de cerca de R$ 650 milhões herdados de Bolsonaro que levam para a atual gestão uma série de empreiteiras e condutas suspeitas de prática de cartel em obras de pavimentação.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional afirmou em nota divulgada no domingo (12) que “o governo também está revisando os contratos herdados da gestão anterior, buscando redução de custos e adequação aos objetivos de políticas públicas do governo atual”.
Em nota sobre a assinatura dos contratos herdados da gestão Bolsonaro, a Codevasf cita justamente a penalidade aplicada à Construservice para afirmar que os contratos da estatal são “cumpridos com rigor”.
“Em processos de contratação, empresas são tratadas com isonomia e devem necessariamente reunir todas as condições de habilitação estabelecidas pela lei. Os contratos mantidos pela Codevasf são cumpridos com rigor –em recente decisão, a Companhia sancionou empresa responsável por obras de pavimentação no Maranhão com multa e com a suspensão dos direitos de participar de licitação e de firmar contratos com a Instituição”, disse a companhia.
