Camila Costa
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A vaga da conselheira Marli Vinhadeli no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), aberta no início de dezembro por aposentadoria compulsória, poderá ser preenchida em consenso entre a Câmara Legislativa e o Poder Executivo. De acordo com o Tribunal, ainda não é certa a acomodação de um auditor de carreira, como prevê a Lei Orgânica do DF, e a possibilidade é de que um deputado distrital ocupe o cargo.
A vaga da conselheira Marli é vinculada a auditores de carreira do Tribunal e não poderia, teoricamente, ser ocupada por uma indicação do governador ou da Câmara Legislativa. A assessoria de comunicação do Tribunal informou que não foi definido como será o preenchimento da vaga e, nos bastidores da Câmara, um nome já toma força, o do distrital Doutor Michel (PEN).
Do outro lado, quem está na disputa são os auditores aprovados em concurso de 2002, para auditores. Um dos entraves ao preenchimento da cadeira por um auditor é a falta de servidor na carreira. Dos três cargos de auditor de que o tribunal dispõe, apenas um está ocupado. O Superior Tribunal de Justiça decidiu pela nomeação dos aprovados, de acordo com os provimentos, o que resolveria a falta de servidor e o problema com a vaga de conselheiro, no entanto, o Governo do DF recorreu da decisão.
“Mesmo que fosse nomeado, virar conselheiro, logo de cara, seria um absurdo. Não vamos permitir isso”, disse o deputado Chico Vigilante (PT). O parlamentar afirmou que a indicação será de comum acordo com o governador e será discutida a partir de fevereiro. “Michel é um bom nome, é delegado aposentado, tem curso superior, é um distrital de respeito , então tem todas as credenciais”, defendeu Vigilante.
Na terça-feira, dia 15, será escolhido o novo presidente, que substituirá Marli na função. A sessão elegerá um dos seis conselheiros para o cargo, e o mais cotado é o conselheiro Manoel de Andrade.
Acordo pode reescalonar posto reservado
No Tribunal de Contas do DF costuma-se mencionar o nome do conselheiro interino Paiva Martins, que é auditor de carreira, para a vaga da Marli Vinhadeli. Mas, para governistas da Câmara Legislativa, por estar com 66 anos – um a mais do que é permitido pela Constituição – Martins não será aprovado pelo Legislativo.
“Já passou da idade para ser indicado e pela lei já ultrapassou”, criticou o deputado distrital Chico Vigilante (PT). No entanto, o auditor teria justificado o pleito, dizendo que já responde por uma vaga de conselheiro há aproximadamente três anos, quando tinha 63 anos e se enquadrava nas exigências.
Na visão de técnicos do Tribunal, Martins seria a única opção para a vaga vinculada a auditor de carreira, pois caso os aprovados fossem convocados, teriam que cumprir pelo menos três anos de estágio probatório, como exige a legislação. Essa tese, porém, não é consensual.
Compensação futura
Para o vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Agaciel Maia (PTC), diante da impossibilidade jurídica da indicação de um auditor, a compensação da vaga poderia ser negociada entre o Executivo, o Legislativo e o Tribunal. Governador e deputados entrariam em acordo para decidir quem ficaria com esta vaga e a próxima a se abrir seria devolvida à prerrogativa dos auditores de carreira. “Se houver entendimento, para que o quadro do Tribunal não fique desfalcado, este tipo de negociação poderá ser estudado”, avaliou o distrital.
De acordo com a Lei Orgânica do DF, os conselheiros do tribunal devem ter mais de 35 e menos de 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e mais de dez anos de exercício de função que exija os conhecimentos necessários. Das sete vagas de conselheiro, duas são vinculadas: uma ao Ministério Público do DF, outra para indicação de um auditor de carreira do órgão.
Chance fica mais longe
1. Não é segredo que, antes de ser escolhido presidente da Câmara, o deputado Wasny de Roure (PT) jogava todas as suas fichas no projeto de eleger-se para o Tribunal de Contas. Desde o início do atual governo já perdeu uma chance. A vaga do conselheiro Ronaldo Costa Couto, que se aposentou no dia 3 de outubro, compulsoriamente, foi ocupada pelo colega de partido Paulo Tadeu, preferência do governador Agnelo Queiroz.
2. A segunda chance também parece já estar perdida. Nos bastidores da Câmara, o acordo feito com Wasny para aceitar a presidência da Casa e, ao mesmo tempo, contemplar os pleitos do PT e do PMDB na Mesa Diretora, era deixar a cadeira de presidente em meio a seu biênio, para ir ao Tribunal. Agaciel assumiria a presidência. No entanto, a posse ainda é recente e ir agora para o Tribunal, na vaga de Marli Vinhadelli, não seria bem visto dentro e fora da Câmara Legislativa.
3. A próxima vaga a se abrir deve ser a do conselheiro Domingos Lamoglia. Indiciado na Caixa de Pandora, ele já está afastado, mas ainda no cargo. O relator de seu caso é Manoel de Andrade, favorito para ser o próximo presidente do TCDF. Pode, em tese, ser a chance de Wasny. Mas tanto o caso pode ser resolvido com rapidez, repetindo-se o problema da vaga de Marli, como pode se arrastar indefinidamente. Nesse caso, o acordo entre as correntes dos deputados ficaria comprometido.
4. Outra vaga seria imponderável. Wasny teria que esperar pela aposentadoria dos demais conselheiros, relativamente jovens, ou pela saída precoce de um deles. Ainda que se fale na possibilidade de que o conselheiro Renato Rainha deixe o tribunal para voltar à política e disputar um mandato eletivo, nada existe de concreto nesse sentido. As perspectivas de ida de Wasny para o TCDF poderiam, nesse caso, dar em nada.
