O deputado Cristiano Araújo (PTB) é um dos relatores do polêmico Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, conhecido como PPCUB, e tem participado de audiências públicas com a população. Para o parlamentar, o projeto final precisa de um equilíbrio entre preservação e desenvolvimento para permitir que a cidade evolua financeiramente. “Se nós engessarmos a cidade de uma maneira que não permita desenvolvimento, estamos matando as novas camadas jovens que estão chegando no mercado de trabalho, os novos empreendedores. Eu vejo como um plano de preservação, mas também vejo que é um momento para estabelecer um ponto até onde a cidade pode se desenvolver”, afirmou. Além disso, ele considera que a falta de conhecimento do cidadão sobre o assunto é um problema que precisa ser resolvido.
Uma das principais críticas feitas à maneira como o PPCUB está sendo conduzido é de existir uma pressa. Como o senhor avalia esse processo?
O PPCUB começou a ser discutido, na verdade, em 2006, quando foi feita uma licitação para contratar uma empresa para fazer o plano de preservação. Com a entrada do novo governo, eles não acharam que ela estava atendendo as demandas e o contrato foi cancelado. Então, é um projeto amplamente discutido nesse período. Vem sido debatido entre sociedade civil, ONGs e entidades de classe há muito tempo. Eu diria que no mínimo dois anos. É preciso ter discernimento se nós estamos fazendo um plano de preservação ou um projeto desenvolvimentista. Temos que achar o equilíbrio disso.
Mas na sigla do PPCUB não há a palavra desenvolvimento.
O PPCUB vem, na minha avaliação, não só para preservar, mas para estabelecer novas normas. Eu vejo como um plano de preservação, mas também vejo que é um momento para estabelecer um ponto até onde a cidade pode se desenvolver com responsabilidade, sem promover adensamento, pensando sempre na mobilidade urbana, nos serviços essenciais, água e luz, por exemplo.
Qual tem sido as principais reclamações e sugestões da população em relação ao PPCUB?
O que eu tenho visto de maneira geral é um desconhecimento da população em relação à lei. A população não sabe de fato do que trata a lei. Nas audiências públicas existe uma grande reclamação dos produtores rurais. Existe hoje uma reclamação de que a área rural não está contemplada dentro da Lei de Urbanismo e Ocupação do Solo (LUOS). Uma outra questão que eu vejo imensamente na população é a questão da preservação dos parques. O cidadão está muito preocupado com a sustentabilidade e com esse problema nas cidades satélites. Não teve uma audiência pública que eu fui, e olha que já foram mais de 20 que participei, que as pessoas e as entidades não estão preocupadas com os parques. Problemas normais também estão em pauta. As associações comerciais se organizam e vão reivindicar que algumas áreas diminuam o potencial construtivo. É interessante podermos sanar todos esse problemas que a sociedade levanta.
Um leitor nos enviou um e-mail sobre Taguatinga. Lá existe uma área industrial e depois foi transformada em residencial. Agora veio a LUOS e quer modificar para área comercial. A comunidade tem demonstrado o medo de que o local fique cheio de quitinetes e, com isso, ocorra um adensamento. O deputado tem acompanhado essa questão em Taguatinga?
Sobre esse setor de indústria, teríamos que ver onde é. Agora, o que acontece de maneira geral, é que onde existe habitação tem mais adensamento. A área comercial freia o adensamento, porque ali menos pessoas irão para morar. Agora tem que ver se lá tem estacionamento e infraestrutura de comércio. O grande problema é que uma parte da população defende e outra, não. Então, como achar esse equilíbrio. Tem que ter o bom senso da Câmara Legislativa e das pessoas para compreender o momento que se vive.
Tem existido muitos obstáculos relacionados às construtoras?
Na verdade, as construtoras não criam obstáculos. Elas defendem o crescimento. É natural. O setor tem um ganho, isso é fato. Entidades como o Sinduscom são formadas por empresários e eles estão se organizando para defender seus projetos. Na visão dessas entidades, eles defendem que o adensamento vertical é positivo. Eles defendem também a questão da garagem nos primeiros andares. As varandas é outra questão, porque com a LUOS elas ficariam quadradas, de novo, assim como os prédios das quadras 400. Ou seja, isso não se justifica.
Quem comprar um terreno da Terracap com uma destinação e ela acaba mudada com a LUOS pode ter que tipo de segurança jurídica?
Na verdade, cada caso é um caso. Vou dar um exemplo. Sou morador do Lago e quem vai pela Terceira Ponte já sabe que existe um trânsito infernal. Aí o terreno é da Terracap e os empresários queriam que eles tivesses permissões comercial, institucional e industria, uma destinação que mais pode se fazer atividades. Fizemos uma emenda travando isso. O que pode ser feito pelo comprador ou interessado é uma consulta para saber. Toda a cidade está sendo discutida, então é natural que nesses cinco, seis meses de debate que devem ocorrer ainda, é natural que os interessados procurem a Câmara para verificar como está ficando.
Recentemente, o deputado teve um diálogo com os líderes religiosos e gestores de templos, de igrejas. Como tem sido essa relação?
Foi uma conversa proativa. Nós chamamos os pastores, as federações classistas e solicitamos a eles um levantamento com o próprio setor para a gente poder ajustar ainda mais a realidade de hoje com a lei. A gente quer votar uma lei para ajudar todos os segmentos e, não, para criar um problema. Porque, a partir do momento que existe uma lei e a igreja a, b ou c ficar fora e vai ter um problema, porque não vai existir isso de alvará precário, provisório, porque vai existir uma lei. Vai acabar com o jeitinho.
O deputado teme que a imagem do governo e dos deputados envolvidos na tramitação do PPCUB e da LUOS possam ficar arranhadas com a aprovação?
Eu acho que a gente tem que saber se comunicar com a sociedade. Temos que passar para ela o que estamos fazendo. A partir do momento que se conseguir levar para a opinião pública e para a sociedade o que está sendo feito e que isso é bom, vai ser positivo. Agora, se não conseguirmos levar a mensagem e do jeito que está sendo posto hoje, é negativo.
A Câmara tem conseguido tornar essa votação entendível para a população?
Nós começamos com a publicidade da Câmara, publicizando a lei e estamos conversando com o máximo de segmentos possíveis. O próprio governo começou a dialogar mais com a opinião pública e é muito importante isso. Agora, é tudo questão de amadurecimento. Nós temos que ter muita prudência nesse momento. Existe um empenho do governo para votar as leis, mas é necessário saber se é o momento ou se não está preparado. Mas existe um pedido do governo para que se aprove e por isso fizemos tantas audiências públicas.
Mesmo depois da retirada dos pontos polêmicos do PPCUB, a Comissão de Constituição e Justiça decidiu esperar uma decisão judicial em relação ao Conselho de Planejamento para que o projeto pudesse ser tido como admissível. Foi uma decisão acertada?
Sim. Existem dois tipos de debate, de mérito e o legal constitucional. Hoje existe uma decisão da Terceira Vara da Fazenda que suspende os atos do Conplan, porque me parece que existe uma lei que determina que a formação do conselho deveria ser paritária e isso não foi respeitado. E até que não seja sanado o problema legal, de constitucionalidade, é como se os atos do Conplan não existissem. A Câmara não pode jamais atropelar isso. Nós temos um problema e precisamos ter maturidade para resolver, além de não criar outro problema, votando de forma açodada, sendo que existe esse problema.
Como o senhor avalia a credibilidade da Câmara em relação à legislatura passada? O processo contra o deputado Benedito Domingos (PP) pode ser afetado pelas eleições?
Em primeiro lugar, as manifestações de junho, durante a Copa das Confederações, deram um recado muito claro a nós políticos. A população cobra ética, transparência e respeito dos políticos. Acho que a Câmara tem cumprido o seu papel, cortou na carne quando teve o processo do deputado Raad Massouh. Não houve corporativismo. Houve uma decisão recente no caso do deputado Benedito Domingos, por um colegiado. E a Câmara está dando seguimento ao processo e tem dado resposta à sociedade. Agora, se você me perguntar se isso afeta a credibilidade da instituição, eu vou responder que afeta. Porque o deputado não poderia estar passando por isso. Pressupõe-se que o parlamentar deveria agir de forma correta. Na minha avaliação, isso depõe contra a imagem da Câmara.
O que se diz sobre o caso Raad é que o voto secreto facilitou uma cassação. Já que foi aprovada pelo Congresso a emenda do voto aberto, o deputado Benedito será beneficiado ou prejudicado em caso de votação em plenário?
Acho que não ajuda em nada. Os fatos estão postos e ninguém pode agir com proteção a ninguém. Tem agir com seriedade com o que está posto. Existe uma decisão de um colegiado. Não é o voto aberto ou não. Os fatos existem. A mídia e a opinião pública já colocaram. Está todo mundo sabendo o que está acontecendo. Temos que ver o processo e o que o tribunal definiu. Agora, com o voto aberto, naturalmente, os parlamentares que poderiam se organizar para fazer uma frente de proteção, fica mais difícil.
Qual seu projeto para as eleições do ano que vem?
Eu entrei na Câmara muito cedo, com 22 anos. Até hoje sou o deputado mais novo do DF. Então, dentro do meu planejamento não é hora de dar um passo maior. Eu posso amadurecer mais, tenho tempo para gastar, pelo fato da idade. O meu plano é ficar na Câmara Legislativa, me reeleger e tenho trabalhado para isso. Hoje sou filiado ao PTB, coligado ao PT. Então, a nossa tendência no PTB é marchar desse jeito.
Como o senhor avalia as candidaturas colocadas em jogo para governador do DF? O governador consegue reverter a popularidade baixa?
Acho que nos primeiros dois anos o governador usou para arrumar a casa. No final desse ano e no ano que vem, é tempo dele mostrar as realizações, o que ele fez. Nunca se investiu tanto como nesse momento. Tem sido feita uma grande reformulação na área de mobilidade. Acho que pode melhorar, sim. O povo quer o serviço entregue e o governo tem começado a entregar. Quanto aos eventuais candidatos, as candidaturas postas, nós não sabemos ainda. É prematuro falar. O que nós sabemos é que estamos na chapa de apoio à reeleição do governador.
