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Política & Poder

Eleições 2014: Candidatos a administração já de saída

Arquivo Geral

02/03/2014 8h01

Perto do prazo limite de desincompatibilização, pelo menos 11 administradores das 31 regionais, deverão deixar sua cadeiras até o dia 4 de abril para disputar as próximas eleições. Mas o afastamento não garante que o administrador pré-candidato esteja mesmo na corrida eleitoral. 

Todos precisam do aval dos partidos, que só darão a palavra final sobre as candidaturas nas convenções partidárias, dois meses depois de os administradores terem se afastado. Mas eles já costuram apoios.

O fato de estarem próximos às comunidades no dia a dia e saberem dos problemas que cada cidade enfrenta pode ajudá-los a  conquistar eleitores. Além de poderem contar com seus padrinhos políticos.

Apesar de dizer que está à “disposição do partido e de suas forças coligadas”, o administrador de Brasília Messias de Souza, no cargo desde o começo do governo Agnelo, deixará o cargo para buscar a vaga de deputado federal  que já disputou na eleição passada. A confirmação da candidatura veio do presidente do PC do B,  Augusto Madeira. “É, sim, interesse do partido lançar o Messias candidato a deputado federal”, disse.

Membro da executiva do Partido dos Trabalhadores (PT), o administrador de Brazlândia, Bolívar  Rocha, também se diz à disposição do partido. “Quero fazer uma boa administração em Brazlândia. Trabalho pela reeleição do governador, mas estou pronto para seguir a vontade do partido”, afirma. Traduzindo: apesar do suspense, a candidatura de deputado distrital é dada como certa pelo PT.

Porta de entrada

Alguns administradores veem na passagem pelas regionais uma porta de entrada para a vida pública. Filiado ao PMDB, e com uma candidatura à Câmara Legislativa no currículo, no pleito de 2006, o administrador do Recanto das Emas, Sebastião Pinho, pretende concorrer novamente a uma vaga de distrital. Afirma estar pronto para deixar o cargo até abril, mas está ciente que nem a passagem pela administração da cidade, e muito menos a filiação, podem lhe garantir a candidatura. “Tenho vontade, mas, como filiado, dependo das decisões do partido”, ressaltou. 

O Partido Verde também terá um administrador candidato.  Wander Azevedo, do Lago Sul, concorrerá a uma vaga na Câmara Legislativa. Assim como a administradora do Lago Norte, Sandra Faraj, do Solidariedade.

Os que ficarão

Entre os que não irão se candidatar, está Marcelo Ceciliano (PPL), administrador do Sudoeste/Octogonal. “Para essa eleição, eu não tenho interesse em sair candidato. Vou preferir dar minha contribuição nos bastidores mesmo”, conta. Já Francisco Freitas (PTC), administrador do Varjão, diz que não poderá lançar candidatura por causa do partido, mesmo reconhecendo ser um de seus grandes objetivos. Segundo ele, os interesses do partido se sobrepõem à vontade pessoal.

Ponto de Vista

Para o deputado distrital Chico Vigilante, o cargo de administrador traz a vantagem da proximidade com o eleitorado, mas  não constitui garantia de continuidade na vida politica. Por isso, avalia, há  tanto pontos negativos quanto positivos nessa relação. A tese de Vigilante é que, se for feito um bom trabalho, a visibilidade contribui para uma futura candidatura. Porém, se for uma má administração, a mesma visibilidade se torna calcanhar de Aquiles do administrador, pois haverá uma grande número de pessoas falando contra seu trabalho. Contudo, afirma o deputado, há casos em que os partidos ignoram esse termômetro e lançam os candidatos a revelia das comunidades. O deputado defende que a relação entre os interesses partidários e os interesses das cidades tem de ser vista com prudência. “O padrinho político, muitas vezes, indica um nome para administrador sem ter em mente que, se for um trabalho ruim, pode tirar votos  dele”, diz.

A participação dos moradores

Para fazer com que a relação entre os administradores e padrinhos políticos tenha menos influência, além de reforçar a participação popular, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou, no ano passado, que a escolha de quem estará a frente da regional seja por meio votação. Para isso o Governo do Distrital terá que regulamentá-la por Lei Orgânica. 
A decisão foi tomada durante o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). “A Constituição, sob risco de municipalização das cidades dos DF, proíbe que essa participação popular seja feita através do voto, e por isso a necessidade de mudanças na lei que rege a cidade”, afirma Cristiane Pantoja, conselheira da OAB-DF. 
Municipalização
Antes dessa decisão, o  governo local acreditava que passar a escolha dos administradores para a representação popular significava uma “municipalização do DF”. Mas, para o desembargador George Lopes Leite, relator do caso, as administrações regionais fazem parte do processo administrativo do DF. 
“A ausência da norma regulamentadora não implica autorização tácita para que o governador nomeie livre e arbitrariamente os administradores regionais. O que, aliás, tem se mostrado desastroso”, explicou na decisão.
Outra medida que pretende garantir a escolha por voto da população é o projeto de emenda à Constituição, de autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que tramita no Senado.
 A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Agora será levada ao Plenário. “Acredito que a aprovação desta proposta é um passo importante para a ampliação da democracia participativa no DF”, disse o senador, à época em que o projeto foi aprovado.
 
Saiba Mais
Segundo o projeto, todas as regras que se aplicam à escolha dos chefes de Executivo vão valer também para os administradores regionais.
O mandato será de quatro anos e o administrador terá direito de disputar uma reeleição. Caso queria concorrer a outros cargos eletivos, deverá renunciar com seis meses de antecedência.
O salário deverá ser definido pela Câmara Legislativa, mas limitado a 75% do vencimento dos deputados distritais. 
Além disso, os candidatos deverão ter domicílio eleitoral na região que pretendem administrar há pelo menos um ano, como prevê a Lei Eleitoral.
O projeto também prevê que os funcionários das administrações sejam selecionados por concurso público. 
A criação de novas regiões administrativas só poderá ser feita por lei de iniciativa do governador e aprovada pela Câmara Distrital.
 
Substitutos seguirão linha
Por enquanto, segue valendo o apadrinhamento politico. Entretanto, algumas regras se tornaram consenso. Segundo o secretário do Conselho de Governo, Roberto Wagner, o governador Agnelo estuda os critérios que irão nortear as mudanças até meados de março. 
Wagner afirma que a intenção é de adotar os mesmos usados na escolha dos titulares: ser morador da região que irá administrar, ter conhecimento dos problemas locais, assim como ter a indicação do partido do antecessor ou do próprio. 
Para preservar a base
A preservação da base de apoio do governo será fundamental nessa fase é o que garante o presidente regional do PT, Roberto Policarpo: “As substituições serão feitas respeitando a afinidade entre quem está saindo e quem está entrando, para valorizar a continuidade do trabalho que vem sendo feito”.
 
 

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