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Política & Poder

Economia coloca em risco planos de saúde de funcionários públicos

Projeto de Decreto Legislativo protocolado nesta terça (9/8) busca reversão dos efeitos das normas publicadas no último dia 4

Redação Jornal de Brasília

11/08/2022 15h55

Foto: Agência Brasil/Arquivo

O Ministério da Economia publicou, na última quinta-feira (04), uma série de resoluções que estabelecem novas diretrizes para a governança na esfera federal. Dentre os 13 pontos, está a determinação de que a participação da empresa pública no custeio dos planos de saúde para funcionários não deve exceder 50% das despesas.

Segundo a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), com isso, funcionários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras estão correndo de perderem parte de seus planos de saúde.

A Resolução CGPAR/ME nº 42/2022 ainda retoma um tema já tratado anteriormente na Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), da própria pasta, sobre a Resolução nº 23/2018, que foi revogada pelo Congresso Nacional em 2021 por trazer prejuízos aos planos de saúde dos funcionários públicos.

Na última terça-feira (9), foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 313/2022, de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), que é funcionário aposentado do BB. O PDL 313 busca sustar os efeitos da Resolução CGPAR nº 42.

“A CGPAR 42 não inova. Na verdade, restabelece a Resolução 23, que foi revogada pelo Congresso Nacional por conter ilegalidades e limitações ao benefício de assistência à saúde ofertado aos funcionários das empresas estatais federais e sociedades de economia mista”, destaca ex-deputado federal e presidente da Associação Nacional de Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), Augusto Carvalho. A ANABB colaborou com o deputado Pompeo de Mattos para a elaboração do projeto.

O custeio dos planos de saúde das empresas públicas conta com a contribuição dos funcionários titulares e a contribuição do patrocinador (a empresa à qual estão vinculados). Com a entrada em vigor da Resolução nº 42, as empresas poderão reduzir seus aportes financeiros, fazendo com que os funcionários tenham que arcar com um custo maior, o que comprometerá a gestão financeira dos planos.

A mesma Resolução nº 42 também veda às empresas estatais a concessão de empréstimo pecuniário aos funcionários; de licença-prêmio e abono assiduidade; e de férias em período superior a 30 dias por ano trabalhado, entre outros benefícios dos regulamentos internos das empresas e planos de cargos e salários. “A ANABB expressa indignação contra essa maldade proposta pelo Governo, em final de mandato e em pleno processo eleitoral”, enfatiza Augusto Carvalho.

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