Francisco Dutra
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Os cofres públicos brasilienses correm o risco de perder R$ 180 milhões de arrecadação tributária anual com o abastecimento de aeronaves no Aeroporto Internacional de Brasília. O prejuízo é mais uma consequência da guerra fiscal entre as unidades da Federação. Enquanto o Distrito Federal cobra pelo abastecimento de querosene para aeronaves comerciais 25% de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), determinados estados reduziram o tributo abaixo da metade deste valor.
Atentas à gritante diferença de tributação, empresas de transporte aéreo sinalizaram que evitarão o abastecimento em solo brasiliense em busca de impostos mais baixos. Brasília se situa entre os principais pontos de conexão da aviação nacional – no jargão técnico da aviação, estes pontos são chamados de hubs. O fluxo de aeronaves tende a aumentar nos próximos anos, em função dos grandes eventos internacionais no DF, como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, em 2014.
O subsecretário da Receita do DF, Espedito Souza, diz que o GDF está atento ao problema desde o ano passado. “Os estados estão cobrando menos que a metade do que o DF cobra. E é perfeitamente possível que as companhias aéreas deixem de abastecer, ou de pelo menos encher o tanque de suas aeronaves”, alertou Souza.
Projeto
Segundo o subsecretário, no passado o Palácio do Buriti enviou um projeto de lei para a Câmara Legislativa com o objetivo de reduzir o ICMS incidente sobre operações internas com querosene de aviação (QAV) para 12%. E o Legislativo local fechou 2012 sem votar a matéria.
Para o presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), a decisão de deixar a matéria na gaveta no ano passado não foi acertada. “Isso é um prejuízo muito grande para a economia do DF”, declarou. Do ponto de vista de Wasny, este é um exemplo dos estragos causados pela falta de um calendário legislativo bem definido.
Wasny também considera que faltou o devido empenho por parte do Executivo. De acordo com o parlamentar, o projeto chegou para os deputados praticamente no fim dos trabalhos legislativos. “Eu considero que o mais adequado é que a própria Câmara tivesse se autoconvocado, sem ônus para os cofres públicos, para apreciar essa matéria no fim de dezembro ou início de janeiro”, opinou. O presidente planeja colocar a proposta na pauta legislativa nos próximos dias.
No ano passado, o ICMS gerou R$ 5,494 bilhões para os cofres públicos. Um avanço, em comparação à 2011, quando o imposto acumulou R$ 5,008 bilhões.
Ponto de Vista
“No frigir dos ovos, todos os estados perdem com a guerra fiscal. A médio prazo, os estados que reduziram os impostos perdem porque abriram mão de receita. E é suicídio abrir mão de receita”, avaliou o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Piscitelli. Para o especialista, é preciso que o Governo Federal unifique as regras de cobrança de ICMS o quanto antes. De acordo com o economista, é preciso uma revisão e fortalecimento dos órgãos de controle e acompanhamento dos tributos dos estados e do DF, como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Para Piscitelli, os estados precisam adotar estratégias para fomentar e atrair a atividade empresarial, sem abrir mão de impostos, a exemplo de projetos de financiamento e infra-estrutura. Segundo o especialista, caso o governo decida suspender a isenção do IPVA para veículos zero quilômetro, estará tomando a medida correta. “Sempre critiquei esse benefício. Até porque o governo não cobra em um ano, mas depois diz que vai cobrar mais caro. Não tem lógica isso”, afirmou.
