Lucas Valença
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O desenvolvimento e a delimitação do espaço urbanístico de Brasília foram temas tratados em audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quarta-feira (17). A situação do Setor de Chácaras Santa Luzia, na Estrutural, que tem intensificado o conflito entre representantes da oposição e o Buriti (que pretende retirar os moradores do local), também chegou a ser debatido. Parlamentares chegaram a cobrar uma melhor organização dos representantes do Executivo que foram à sessão.
Organizado pelo líder da minoria e presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), deputado Fábio Felix (Psol), o debate público contou com a presença de dezenas de moradores da Estrutural que estão com medo de serem despejados de suas casas por estarem em área de preservação ambiental. A capital, que possui um número de terras públicas superior às demais cidades do país, ainda conta com uma quantidade expressiva de pessoas morando na informalidade.
O deputado ressaltou que a intenção da audiência não foi de “demonizar o governo”, mas de buscar soluções concretas para a vida dos brasilienses. Ele, no entanto, criticou a forma que o GDF tem tratado os moradores da chácara de Santa Luzia. O distrital também lamentou que as famílias não tiveram um acompanhamento anterior à atuação da Agência de Fiscalização (Agefis), e nem um cadastramento dessas pessoas em políticas sociais. “A CDH acompanhou com muita preocupação os dois dias de remoção forçada dessas famílias, que só conheceram a face repressiva do Estado”, afirmou.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus de Oliveira, reconheceu que é preciso diálogo para “construir soluções” sobre a questão habitacional do DF. Ele explicou que o GDF montou um comitê com 11 órgãos do Executivo para realizar as chamadas “derrubadas” de maneira mais integrada. “Esse é o momento de construirmos juntos, entendimentos, soluções. Não há nada nessa gestão que não seja o objetivo único de buscar um estilo de vida melhor à nossa população”, disse.
No entanto, Felix chegou a solicitar que a CLDF também possa ter espaço no Comitê Integrado do Território do DF para acompanhar de perto a atuação da atual gestão.
Além dos moradores da Estrutural, um ônibus do Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) também chegou ao local levando dezenas de integrantes do movimento.