A partir da próxima segunda-feira (17), o Desenrola Brasil entrará em operação. fazendo com que 1,5 milhão de brasileiros que devem até R$ 100 saiam da lista de negativados, e cidadãos com renda de até R$ 20 mil consigam renegociar suas dívidas diretamente com instituições financeiras.
Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU) dispõe sobre a habilitação de agentes financeiros no Desenrola.
Os cinco maiores bancos do país – Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica e Santander – já anunciaram que vão aderir ao Desenrola. A informação foi publicada pela jornalista Nathalia Garcia, no FolhaPress.
Com o programa, dívidas feitas até 31 de dezembro de 2022 poderão ser renegociadas, e o devedor terá o prazo mínimo de 12 meses para quitar os débitos. Para não incentivar a inadimplência, o Ministério da Fazenda escolheu uma data de corte anterior ao anúncio do plano.
Segundo o secretário de Reformas Econômicas da pasta, Marcos Barbosa Pinto, a etapa inicial do programa tem dois efeitos diretos na economia.
“Primeiro, todas as pessoas, ao renegociar suas dívidas, saem dos cadastros de inadimplência e podem voltar a ter crédito. Do outro lado, os bancos, independentemente da primeira medida, têm R$ 50 bilhões a mais para emprestar para a população”, afirma.
Isaac Sidney, presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), diz acreditar que, por meio do Desenrola, o crédito possa “ser concedido com responsabilidade e dentro das necessidades dos tomadores.”
“Tanto para a faixa 1 quanto para a faixa 2, ao entrarem em operação, os bancos darão sua contribuição para que o Desenrola reduza o número de consumidores negativados e ajude milhões de cidadãos a diminuírem seu endividamento”, afirma.
Nessa etapa do plano, os bancos não contarão com a garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações) para renegociar as dívidas dos inadimplentes, mas terão um incentivo regulatório já usado em outras ocasiões, como na pandemia da covid-19.
As instituições financeiras que negociarem dívidas bancárias no Desenrola terão direito a um crédito presumido que melhora a posição de capital do banco e abre espaço para impulsionar novos financiamentos. O governo estima que cerca de R$ 50 bilhões poderão ser negociados nesse contexto, beneficiando em torno de 30 milhões de pessoas.
No caso dos brasileiros com nome sujo por dívidas de até R$ 100, a equipe econômica vê potencial para atingir até 1,7 milhão de pessoas se outras instituições financeiras aderirem ao programa.
Os bancos não podem perdoar a dívida, mas se comprometem a não fazer mais uma cobrança ativa dela. Assim, eles deverão remover a negativação dos devedores, uma exigência do governo para que as instituições financeiras participem do leilão de créditos previsto para agosto.
Apenas os vencedores do leilão, ou seja, os credores que ofertarem os maiores descontos poderão participar da última etapa do Desenrola, que terá como público-alvo pessoas que recebam até dois salários mínimos (R$ 2.640 mensais) e tenham dívidas de até R$ 5.000 ou estejam inscritos no Cadastro Único de programas sociais.
Esse grupo, que compreende cerca de 40 milhões de pessoas com dívida média de R$ 1.200, deverá fazer todas as negociações por meio de uma plataforma que será disponibilizada em setembro. Para evitar fraudes, o acesso será feito por meio da conta no gov.br.
Caso o devedor tenha propostas para sua dívida, ele terá duas opções: pagar à vista ou financiar o valor já reduzido em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Ao escolher a opção do financiamento, o cidadão poderá eleger a oferta mais atrativa entre os bancos. Ele não é obrigado a renegociar todas as suas dívidas elegíveis, mas só tem direito a escolher uma instituição nesse processo.
A Fazenda acredita que dar ao devedor a possibilidade de escolher o banco por meio do qual quer pagar sua dívida vai gerar uma competição entre as instituições financeiras pelos pagamentos.
Quem pode participar do Desenrola Brasil?
Faixa 1
- Pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Para esse grupo, o Programa vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
- Nesta faixa não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.
Faixa 2
- Destinada exclusivamente às pessoas físicas com renda mensal de até R$20 mil e que tenham dívidas com bancos inscritas em cadastros de inadimplentes em 31 de dezembro de 2022.
- As instituições financeiras que aderirem o programa poderão oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Nessa faixa, as renegociações não contemplam a garantia do FGO, Fundo de Garantia de Operações.
- Contudo, o governo oferece aos credores, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito. Além disso, os devedores terão um prazo mínimo de 12 meses para o pagamento.
Como participar?
- De acordo com o arquivo de Perguntas e Respostas do Ministério da Fazenda, os devedores que tiverem suas dívidas contempladas no leilão, poderão acessar o Desenrola Brasil mediante cadastro e acesso ao site: GOV.BR.
- Passo a passo para participar do Desenrola: acesse www.gov.br, clique em “entrar com o gov.br” e preencha o número do CPF para criar ou alterar a sua conta
- A participação dos agentes financeiros e dos credores se dará mediante o preenchimento de informações e assinatura dos respectivo(s) termo(s) de adesão diretamente na Plataforma do Programa (em desenvolvimento). No caso dos Agentes Financeiros, será necessário habilitar-se também junto ao FGO.
