Francisco Dutra
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O projeto governista de negativar os devedores inscritos na dívida ativa do Distrito Federal foi recebido com críticas e ressalvas pela oposição na Câmara Legislativa. Com aproximadamente R$ 9 bilhões a receber, o Palácio do Buriti planeja colocar os inadimplentes na lista de nomes sujos junto às instituições financeiras, principalmente, em operações de crédito e financiamento, comuns nas compras de imóveis e veículos.
No passado recente, o GDF ensaiou o envio de um projeto de lei sobre a matéria para a Câmara. O tema espinhoso não teve fôlego para seguir até o plenário. Comenta-se que nem mesmo parlamentares da situação viam-se confortáveis com tema, em muitos casos com medo da possível repercussão negativa da medida. Nessa nova tentativa, o governo planeja executar a medida sem passar pela Câmara, por meio de um contrato para um projeto-piloto com o Serasa.
A estratégia do Palácio do Buriti acirrou ainda mais os ânimos da oposição. “Por que o governo não quer passar pela Câmara? Qual é o problema? É por que a população vai rejeitar esse projeto?”, argumentou a deputada distrital Liliane Roriz (PSD). Segundo a parlamentar, a matéria deveria passar por audiências públicas antes de levar os maus pagadores para a lista de nomes sujos.
“Sou contra a inadimplência. Ela não é boa para o Estado. Mas essa solução é errada. É verdade que caiu a receita do Estado. Mas tentar resolver isso de uma forma tão abrupta e radical não é o caso”, comentou. Para Liliane, a administração pública deveria focar esforços para estimular os adimplentes (contribuintes com os impostos em dia). “E não fazer um convênio por baixo dos panos”, alfinetou.
Segundo a deputada, a máquina pública não tem condições de fiscalizar a estrutura tributária com 100% de segurança. Em função de falta de pessoal e equipamentos, a distrital considera que o governo não tem como firmar certeza absoluta sobre os cidadãos e empresas que entram e saem da lista da dívida ativa do DF. Dessa forma, Liliane avalia que existem grandes chances que a medida penalize injustamente contribuintes que estavam na dívida, mas que já teriam regularizado os débitos antes da negativação.
A deputada Eliana Pedrosa (PSD) também é contrária à proposta. A parlamentar apontou que os gestores públicos já possuem ferramentas para a cobrança de débitos. “Outra forma é a cobrança judicialmente”, emendou. A parlamentar comentou que ficou supresa com a tentativa do do GDF de trazer novamente o projeto “à baila”.
“Olha a situação do (Imposto Predial e Territorial Urbano) IPTU. Tem família que atrasa – e não é porque quer. É porque as pessoas ficaram sem emprego. E, imagina, elas ainda têm o nome inscrito no Serasa. Será um Deus nos acuda”, disse a deputada. Incialmente, o projeto do GDF focará na cobrança dos pequenos devedores com débitos de até R$ 5 mil para IPTU e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Quero ver se vão cobrar também dos grandes devedores”, desafiou Pedrosa.
