Um grupo de deputados, incluindo Célia Xakriabá (PSOL/MG), Alice Portugal (PCdoB/BA), Lídice da Mata (PSB/BA), Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Túlio Gadelha (REDE/PE) e Airton Faleiro (PT/PA), apresentaram nesta quinta-feira (22), na Câmara dos Deputados, um requerimento para a criação de uma Comissão Externa para investigar os ataques contra o Povo Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe, na região Sul e Centro-Sul da Bahia.
O ataque ao Povo Pataxó Hã Hã Hãe ocorreu em 21 de janeiro de 2024, quando um grupo de fazendeiros armados invadiu uma retomada ancestral Pataxó Hã Hã Hãe na região da Fazenda Inhuma, resultando em múltiplos indígenas baleados e na trágica morte da liderança espiritual Maria de Fátima Muniz de Andrade, conhecida como Nega Pataxó. O cacique Nailton Muniz Pataxó também foi gravemente ferido e permanece hospitalizado.
“Até hoje a gente espera informação, decisão ou confirmação de segurança para o nosso povo e a gente vê que não tem andamento e que as investigação não chegam ao fim. Com essa comissão externa, eu tenho certeza que vai investigar melhor, que vai ter andamento e que esses atos praticados por eles têm que ser apurados e julgados. Nós não podemos viver diante de maior pressão desse grupo Invasão Zero em todo o Brasil. Hoje foi aqui, mas amanhã pode ser em outras comunidades. É de grande importância essa comissão que vai nos fortalecer e vai fazer com que seja realmente apurado. A gente espera por uma decisão por uma resposta e que até hoje ainda não chegou”, desabafa o cacique Nailton Muniz Pataxó
Além desse ataque criminoso, o contexto envolve uma série de violações de direitos, incluindo a morosidade na demarcação do território ancestral dos Pataxó Hã Hã Hãe, o aumento dos assassinatos de lideranças indígenas na região, e a atuação de milícias de ruralistas como o “Movimento Invasão Zero”.
Os deputados destacam a importância de uma intervenção coordenada para enfrentar essa grave situação, que envolve questões complexas e exige ação imediata do Estado. A Comissão Externa proposta tem como objetivo acompanhar as investigações, apoiar as vítimas e promover o diálogo para encontrar soluções para o conflito.
“A Câmara dos Deputados tem o dever de monitorar as ações governamentais para garantir a proteção dos povos originários, conforme previsto na Constituição Federal”, afirmam os deputados em comunicado conjunto.
Relembre o caso
No dia 21 de janeiro, uma invasão de ruralistas do Movimento Invasão Zero, em Potiraguá, na região Sul da Bahia, resultou no assassinato de Maria Fátima Muniz de Andrade, uma indígena da etnia Pataxó Hã-hã-hãe. O crime ocorreu no território indígena Caramuru-Catarina Paraguassu. Autoridades locais confirmaram a prisão de dois fazendeiros por porte ilegal de arma, sendo estes suspeitos do homicídio.
No mesmo ataque, Nailton Muniz Pataxó, cacique da comunidade, foi ferido por um disparo que atingiu seu rim, necessitando de intervenção cirúrgica. Outros indígenas foram baleados e receberam atendimento hospitalar, sem, contudo, apresentar risco de morte.
Investigações iniciais apontaram que aproximadamente 200 indivíduos, identificados como ruralistas protegidos pela PM da Bahia, membros de uma milícia ruralista chamada de Movimento Invasão Zero, mobilizaram-se via um aplicativo de mensagens com o objetivo de retomar a posse da Fazenda Inhuma, ação esta realizada pelos indígenas no dia anterior ao confronto, sem amparo judicial.
Escalada de violência
Em dezembro de 2023, o cacique Lucas Santos Oliveira, de 31 anos, pertencente ao povo Pataxó Hã-hã-hãe, foi assassinado a caminho de sua aldeia, Caramuru Catarina Paraguassu, após visitar a cidade de Pau Brasil. Além dele, também foram assassinados Pataxó Samuel Cristiano do Amor Divino e Nauí Brito de Jesus; Daniel de Sousa Santos, do Povo Pataxó Hã-hã-hãe, morto dentro de uma área de reserva. Em dezembro, a Majé (feminino de Pajé) Nega Pataxó foi morta por membros do grupo Invasão Zero, no sul da Bahia.
De acordo com o relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil”, em 2022, foram registrados sete casos de violências e ameaças contra os povos indígenas na região devido a conflitos territoriais, dentre os quais seis envolviam integrantes do Povo Pataxó. Gustavo Silva da Conceição, adolescente indigena de 14 anos, foi assassinado a tiros pelas costas; e o jovem Pataxó Carlone Gonçalves da Silva, de 26 anos, cujo corpo só foi encontrado após um mês de buscas.
Os conflitos na região do sul da Bahia têm uma longa história. Desde o início dos anos 2000, os Pataxó vêm realizando ações para retomar áreas que reivindicam como tradicionalmente suas. Esta questão escalou significativamente a partir de 2009, quando grupos de ruralistas começaram a contestar judicialmente a demarcação desses territórios. Esses processos, movidos tanto no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), fundamentam-se na tese do marco temporal, que propõe limitar o direito às terras às áreas ocupadas pelos indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988.
Esses assassinatos e conflitos legais destacam a tensão crescente e os desafios enfrentados pelos Povos Pataxó na luta pelo reconhecimento e pela demarcação de seus territórios, em meio a um cenário de disputas judiciais e violência.
