A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) encaminhou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com o extenso do pedido de impeachment contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que foi apresentado em junho de 2020 ao MPF. A ação busca evidenciar que o pedido era de conhecimento do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, desde a data de seu encaminhamento.
“Nós estamos denunciando os crimes de Salles há muito tempo, sem que a PGR dê continuidade nas investigações, blindando o antiministro. Nesse tempo, quantos hectares de floresta foram derrubados? Quantas vidas indígenas poderiam ter sido salvas? Nós esperamos que as operações se hoje sejam só o começo e que o fim da gestão Salles seja imediato. Por isso, encaminhamos ao STF cópia das denúncias que estão paradas na gaveta de Augusto Aras”, afirma Fernanda Melchionna.
O ofício ao STF e o pedido de impeachment são coordenador por Fernanda e assinados pela bancada do PSOL, pelas lideranças do PT, PCdoB, PT, PSB, PDT e REDE, além da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e da Frente Parlamentar Ambientalista.
O pedido de impeachment denunciou à PGR uma série de indícios de irregularidades e crimes de responsabilidade, com grave dano pro meio ambiente e para a administração pública, cometidos pelo Ministro Ricardo Salles.
A deputada afirma não haver dúvidas de que Salles cometeu crimes de responsabilidade e improbidade administrativa, além de eventuais crimes comuns. A denúncia e os documentos somam mais de 400 páginas. O PGR já determinou o arquivamento e o grupo recorreu da decisão. Até o momento, entretanto, não houve retorno do recurso.
As denúncias encaminhadas ao STF são as listadas abaixo:
- Da edição de normas que desmontam o sistema de proteção ambiental sob a responsabilidade do ministro e reduzem o nível de proteção em diversos biomas;
- Da prática de silenciamento e perseguição a servidores do MMA;
- Do desmonte do IBAMA e do ICMBio, seja pela nomeação de pessoas não especializadas seja pela demora em nomear superintendentes;
- Da redução da transparência e participação social no CONAMA;
- Da intervenção do Ministro em ações de fiscalização ambiental após encontro com infratores;
- Da falta de transparência sobre os encontros do Ministro com multinacionais na Europa, em 2019;
- Da recusa do Ministro em responder na íntegra os questionamentos feitos pelo parlamento por meio dos requerimentos de informação;
- Do desmonte de operações de fiscalização em terras indígenas que tinham como objetivos, além do combate ao desmatamento, a proteção das populações indígenas contra a COVID-19 por meio da expulsão de invasores e garimpeiros.
