Os deputados do PMDB José Priante (PA), Leonardo Quintão (MG) e Lucio Vieira Lima (BA) conseguiram 190 assinaturas (são necessárias 171) para o requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar “indícios de irregularidades envolvendo a elaboração dos cálculos dos royalties da mineração pagos pelas empresas mineradoras, bem como sua distribuição”.
O requerimento foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa, que já conferiu as assinaturas. Agora, o requerimento se encontra na Assessoria Jurídica, que analisa se ele preenche o requisito constitucional segundo o qual o objeto de apuração da CPI deve ser um “fato determinado”. Outros quatro requerimentos para criação de CPI (veja abaixo) estão nessa mesma situação. Se for concluído que há fato determinado, o presidente da Câmara assina o ato de criação da comissão, os líderes partidários indicam os integrantes e, por fim, a comissão é instalada e começa a funcionar.
Cálculos controversos
Em seu requerimento (veja íntegra), os três deputados argumentam que a imprensa tem publicado várias reportagens sobre disputas envolvendo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) relativas à Compensação Financeira sobre Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Como exemplo, citam reportagem sobre uma disputa entre a Vale do Rio Doce e a prefeitura de um município que abriga uma mina de ferro explorada pela empresa. “As várias reportagens afirmam que, além da cobrança política feita pelo Planalto, que entende que os valores deveriam ser mais altos, o governo federal processou a mineradora para receber o valor que considera ser seu de direito. Nessas ações, as prefeituras podem atuar como assistentes do DNPM, encarregado de encabeçar os processos”, explicam os parlamentares no requerimento.
Os deputados também citam notícias sobre uma batalha travada entre uma empresa mineradora e o governo federal, através do DNPM. Esse órgão alega que a referida empresa deve R$ 4 bilhões em CFEM relativos a anos anteriores. A mineradora contesta o valor e diz discordar da fórmula pelo DNPM para se chegar a tal cifra.
“Esse caso demonstra a completa falta de sintonia e clareza dos critérios utilizados para se determinar a CFEM. Restou bastante evidente nas reportagens que esses critérios são alvos de acaloradas discussões, algumas, inclusive, objeto de demanda judicial. Não resta dúvidas de que este é um assunto que necessita e merece ser investigado, inclusive para que se possa rever estes critérios e estabelecer regras mais claras e justas na cobrança e aplicação dos recursos da CFEM, ensejando, possivelmente, mudanças na legislação em vigor”, argumentam os deputados do PMBD no requerimento.
