O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou em primeira instância os deputados distritais Aylton Gomes (PR) e Rôney Nemer (PMDB) a devolverem mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos, além da perda dos direitos políticos por dez anos. Ambos dizem que vão recorrer.
O TJDFT negou ainda recurso ao ex-distrital Júnior Brunelli, em que sua defesa pedia a anulação da condenação do ex-parlamentar, que ficou conhecido nacionalmente pelo episódio da “Oração da Propina”. Os três são acusados de fazerem parte do esquema de venda de apoio ao Executivo revelado pela Operação Caixa de Pandora, em 2009.
Valores diferentes
De acordo com a decisão do TJDFT, o deputado Aylton Gomes terá que ressarcir o erário público em quase R$ 3 milhões. A decisão prevê o pagamento de R$ 480 mil, referentes ao recebimento de 12 parcelas de R$ 40 mil, relativos a compra de apoio ao governo de José Roberto Arruda, pago mensalmente aos distritais, além de multa de R$ 1,4 milhão e mais R$ 1 milhão por danos morais. Nemer, por sua vez, terá de pagar R$ 276 mil, correspondentes a 24 parcelas de R$ 11.500, multa de R$ 828 mil e mais R$ 1 milhão por danos morais.
Saem em defesa
Segundo Rôney Nemer, os desembargadores não levaram em conta o depoimento do operador e delator do esquema, Durval Barbosa, que em depoimento teria inocentado o distrital. “A decisão é injusta. Em depoimento, Durval deixou claro que jamais me entregou dinheiro ou soube de algo que desabonasse minha conduta. Definiu-me como pessoa honesta e religiosa. A declaração de Durval não foi considerada, mas sim uma conversa de terceiros, onde eu não estava presente”, declarou.
O advogado de Aylton Gomes, Ticiano Figueiredo, afirmou que não se surpreendeu com a deliberação do TJDFT. “Essa é uma decisão carimbo, sem fundamento. A Justiça condena o deputado a ressarcir o erário por um fato que não ocorreu, por uma declaração de 2009 sobre verbas de 2007. A questão não é que as provas são insuficientes, mas sim que elas não existem”, concluiu.
Castigo irá a R$ 2,8 milhões
Conhecido nacionalmente pelo vídeo intitulado “Oração da Propina”, durante a Operação Caixa de Pandora, Júnior Brunelli (foto) teve o recurso contra sua condenação negado pela 3ª Turma Cível do TJDFT. Ele foi condenado em junho do ano passado a devolver R$ 400 mil aos cofres públicos, pagar multa de R$ 1,2 milhão e danos morais de R$ 1,4 milhão, além de ter os direitos políticos suspensos por 10 anos.
O Ministério Público do Distrito Federal havia pedido a condenação de Brunelli com base nos depoimentos de Durval Barbosa, operador e delator do esquema que ficou conhecido como Mensalão do DEM de Brasília.
Vídeo compromete
Usou também vídeos, como a peça em que Brunelli aparece com Durval e o também ex-deputado Leonardo Prudente, agradecendo a Deus pelo dinheiro arrecadado.
Segundo o advogado de Júnior Brunelli, Herman Barbosa, a defesa estuda como e quando entrará com novo recurso, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar das imagens, Herman diz não acreditar que existam provas suficientes para a condenação do réu. Ele não acredita que a decisão do TJDFT tenha se fundamentado na opinião popular.
O ex-deputado Brunelli, que está morando em São Paulo, não foi encontrado para comentar a decisão.
O desdobramento do esquema
No início do mês, a Justiça decidiu desmembrar o processo da Caixa de Pandora, para dar celeridade aos processos.
Foram denunciados os então distritais Leonardo Prudente, Júnior Brunelli, Eurides Brito, Benício Tavares, Rogério Ulysses, Roney Nemer, Aylton Gomes e Benedito Domingos, além do ex-governador José Roberto Arruda e do seu vice Paulo Octávio.
O esquema de corrupção organizado por Durval Barbosa obtinha verbas de contratos irregulares com empresas que prestavam serviço na área de tecnologia ao Governo do Distrito Federal.
A mesada, destinada aos parlamentares da base do governo Arruda, tinha, entre outras finalidades, arrecadar apoio político aos projetos do Executivo na Câmara Legislativa.
