Apreensão. Este é um termo comum no discurso de deputados distritais da oposição e da base governista sobre a aproximação das despesas de pessoal do GDF com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governo disparou uma extensa bateria de recomposições salariais com diversas categorias. O aumento salarial em massa colocou o volume de gastos com a folha em um movimento de crescimento até o final do ano.
Preocupação, sim
“Há de se ter um cuidado sim. Afinal, se houver uma frustração de receita o limite pode ser estourado”, alertou o deputado Cláudio Abrantes (PT). O parlamentar ressaltou que a própria gestão Agnelo sofreu na pele os riscos e prejuízos da proximidade com os limites da LRF, nos primeiros anos de governo.
Conforme as palavras de Abrantes, o governo recebeu um Estado desarticulado e sem planejamento em função do escândalo da Caixa de Pandora. Em paralelo, o Buriti decidiu honrar uma série de reajustes salariais prometidos por gestões passadas. “Por isso acredito que este governo não agiu e não agirá de forma semelhante. Quero crer que as secretarias de Administração Pública e de Planejamento fizeram o dever de casa. Algumas categorias precisavam dos reajustes e foram contempladas, outras ainda não”, comentou Abrantes.
Questões políticas
A presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), deputada Celina Leão (PSD), observa um forte componente político no aumento massivo de salários. “Isso é véspera de eleição. O governo está querendo recompor a sua base eleitoral. Mas isso tem que ser feito com responsabilidade”, argumentou.
Para a distrital, há risco de frustração de receita caso o governo tropece nas ações de arrecadação de tributos. Segundo a deputada, as isenções para combustíveis, aeronaves e compra de carros novos não ajudam as contas públicas.
Quase lá
Segundo projeções da Secretaria de Administração Pública, antecipadas pelo Jornal de Brasília no último domingo, a porcentagem de gastos com pessoal sobre a receita do GDF saltará de 44,98% para 45,99%. A LRF determina o limite prudencial de 46,55%. Ao ultrapassar este ponto, a legislação começa a impor uma série de penalidades. O secretário de Administração, Wilmar Lacerda, admitiu que “o cinto está apertado, mas sob controle”.
O governo tem limite para adotar reajuste
O GDF tem um prazo para conceder reajustes antes das eleições de 2014. Professor de Direito Tributário, Financeiro e Administrativo do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Eldir Coelho explica que a LRF determina que qualquer recomposição salarial só pode ser concedida até os oito últimos meses de governo. A partir desta data, fica vedada alteração nos salários.
Segundo o especialista, juridicamente o gestor tem carta branca para aplicar qualquer reajuste dentro deste período. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dos estados e do próprio Governo Federal, não determina um percentual máximo de reajuste. Simplesmente autoriza as recomposições alertando para o respeito à LRF.
Um alerta
Em outras palavras, os gestores são alertados para os limites. No entanto, podem ultrapassá-los e, consequentemente, sofrer os impactos depois do estrago feito. Ao observar a sequência de aumentos salariais, o especialista também notou a preocupação do GDF em aumentar a arrecadação. “As coisas chegaram a um ponto em que o governo começou a cobrar um imposto sobre doações”, apontou o especialista.
