THAÍSA OLIVEIRA
FOLHAPRESS
A oposição abriu no Senado uma fiscalização sobre os Correios, na esteira do prejuízo de R$ 2,59 bilhões no ano passado anunciado pela empresa. A ação é uma dobradinha entre os senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A fiscalização foi sugerida por Damares a partir de uma PFS (Proposta de Fiscalização e Controle), prerrogativa exclusiva da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, usada poucas vezes até hoje. Flávio foi escolhido relator do pedido, na semana passada.
A Comissão de Fiscalização costuma ser um colegiado considerado sensível pelo Palácio do Planalto, uma vez que tem a prerrogativa de convocar ministros de diferentes áreas para dar explicações.
Nos dois primeiros anos do governo Lula (PT), a comissão esteve nas mãos do senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do presidente.
No começo deste ano, porém, o colegiado foi entregue ao PP, partido do bolsonarista Ciro Nogueira (PI). O pedido de fiscalização sobre os Correios foi atendido pelo presidente da comissão, senador Hiran Gonçalves (PP-RR).
Desde a criação do colegiado, em 2013, foram apresentadas 22 propostas de fiscalização, mas a maioria não avançou. Agora, técnicos veem com ressalvas a possibilidade de desgaste do governo diante do escopo limitado do dispositivo, mas dizem que a oposição poderá fazer barulho em torno do assunto.
Diferentemente de uma CPI, a Comissão de Fiscalização não pode convocar pessoas nem quebrar sigilos, apenas requisitar informações e elaborar relatórios técnicos com apoio do TCU (Tribunal de Contas da União).
O requerimento apresentado por Damares engloba desde um suposto aumento de gastos com propaganda até nomeações políticas sem critérios técnicos, passando por assédio moral a servidores.
A proposta de fiscalização e controle é baseada apenas em reportagens divulgadas sobre a empresa. O texto diz, de forma genérica, ser necessário apurar “possíveis irregularidades administrativas, financeiras, operacionais e institucionais”.
Os Correios afirmam respeitar o papel importante do Congresso Nacional, mas ressaltam que não há qualquer irregularidade nas contas da empresa. A estatal diz que tem se dedicado a aprimorar a governança e fortalecer os controles internos, e que é reconhecida por sua integridade.
“Os Correios prestam um serviço essencial ao país, e estamos sempre abertos a prestar esclarecimentos. O importante é que qualquer iniciativa parlamentar seja baseada em critérios técnicos e republicanos. Estamos prontos para responder a qualquer questionamento”, afirma a empresa.
O relatório final deve ser compartilhado com a mesa diretora do Senado, o MPF (Ministério Público Federal), a AGU (Advocacia-Geral da União), a Comissão Mista de Orçamento e o governo federal, além do próprio TCU.
O requerimento foi lido e aprovado pela Comissão de Fiscalização no fim do mês passado, antes da divulgação das demonstrações financeiras referentes ao ano de 2024, na última sexta-feira (9), que indicaram prejuízo bilionário.
Os Correios atribuem o resultado negativo, entre outros fatores, à “taxa das blusinhas” e a “despesas judiciais herdadas de gestões anteriores”.
“A frustração de receita observada em 2024 decorre exclusivamente dos efeitos do novo marco regulatório das compras internacionais -uma demanda do varejo nacional que teve impacto positivo para o setor, mas negativo para os Correios”, declarou a estatal.
Após a divulgação do prejuízo, os Correios anunciaram um plano para reduzir despesas em R$ 1,5 bilhão em 2025. A empresa abriu um PDV (Programa de Desligamento Voluntário) e determinou que todos os funcionários retornem ao trabalho presencial no mês que vem.
Em fevereiro, o senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) apresentou as assinaturas necessárias para abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre os Correios, mas o requerimento foi ignorado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Em 2005, a CPI dos Correios serviu de pontapé para a descoberta do mensalão. O estopim para a crise surgiu com a revelação da uma fita de vídeo que mostrava o ex-funcionário dos Correios Maurício Marinho negociando propina com empresários interessados em participar de uma licitação.
No vídeo, o funcionário dos Correios dizia ter o respaldo do deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). Pouco depois, em entrevista à reportagem, Jefferson denunciou o suposto esquema de pagamento de mesada a parlamentares da base aliada de Lula em troca de apoio político.
