Rudolfo Lago
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A confusão e o impasse no Congresso em torno da aprovação do Orçamento Geral da União e da apreciação dos vetos presidenciais pode provocar um prejuízo de alguns bilhões de reais para o Distrito Federal e a Região Centro-Oeste. A atual paralisia das atividades da Câmara e do Senado pode fazer caducar a Medida Provisória 581, que estabelece mecanismos de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCDO).
Se a MP expirar, serão prejudicados processos que permitem financiamentos a juros subsidiados na região. E também a perda de mais de R$ 21 bilhões em recursos para agricultura e moradia, metade deles nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
O prazo de vigência da MP expira no dia 28 de fevereiro. No ano passado, ela sofreu modificações no Senado, que fizeram com que ela se transformasse no Projeto de Lei de Conversão 32/2012. Esse projeto precisa agora ser aprovado até a data fatal de vigência da MP tanto na Câmara quanto no Senado. Do contrário, tudo o que ele prevê cai por terra. Os prejuízos para o Centro-Oeste podem ser muito grandes. Até porque, alerta a deputada Erika Kokay (PT-DF), como se trata de uma medida provisória – que entra em vigência logo que é editada –, é possível que contratos de financiamento já tenham sido firmados com base no texto.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que participou das negociações que produziram o projeto de conversão no Senado no ano passado, está alarmado. “Se o prazo for esse mesmo, teremos de correr”, diz ele.
Na última terça-feira, havia um acordo para que a MP fosse votada antes do orçamento. A falta de entendimento sobre os mais de 3 mil vetos presidenciais que estão pendentes levou também ao adiamento da análise do orçamento. Prejudicou também o acordo para a votação da MP. No mesmo dia, deputados e senadores embarcaram nos aviões de carreira e voltaram para as suas bases, para o recesso de Carnaval.
