Francisco Dutra
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Diante da incapacidade do governo Rollemberg (PSB) para sanar os problemas crônicos em hospitais, unidades de atendimento e serviços de emergência, o Conselho de Saúde do Distrito Federal fará uma representação ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). A peça demandará a implantação da autonomia orçamentária da Secretaria de Saúde e a descentralização dos recursos para custeio e manutenção entre as regionais da saúde e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Segundo o presidente do conselho, Helvécio Ferreira, o atual modelo de orçamento centralizado não apresenta condições factíveis para resolver as chagas da rede pública. Nele, a pasta da Saúde depende de autorização do Palácio do Buriti para aplicar os recursos públicos. Do ponto de vista do dirigente, a velocidade de resposta deste sistema está muito aquém da necessidade de pacientes e servidores públicos. A demorada é agudizada pela burocracia totalmente desalinhada com os desafios do Sistema Único de Saúde (SUS).
“A estrutura organizacional da Saúde estabelece a violação dos direitos constantes do cidadão. Todos os dias, estão ocorrendo mortes por desassistência. São mortes evitáveis. Pacientes são internados em emergências. Isso não existe. É ilegal”, acusa Ferreira.
Versão Oficial:
O GDF afirma que a Secretaria de Saúde desconhece qualquer deliberação do Conselho de Saúde para uma representação. Por nota, argumenta que a pasta executa o próprio orçamento, implementando a descentralização de recursos e trabalhando para implementar a organização administrativa do Samu. Quanto às viaturas, garante que a manutenção foi iniciada, por meio de contrato da Secretaria de Planejamento para toda a frota de veículos do Executivo.
“Em relação às horas extras, a Secretaria de Saúde efetuou pagamento na última quinta-feira (1), relativo ao mês de dezembro de 2016. A gestão trabalha, no momento, para quitar os meses de janeiro a março, que foram processados pela pasta, mas ainda não pagos devido à indisponibilidade financeira causada pela baixa arrecadação. Os meses de abril e maio estão em processamento e não se encontram em atraso”, escreve o GDF.
O presidente do conselho cita como exemplo o sucateamento das ambulâncias do Samu. “Não dá para acreditar, mas 44 viaturas deram baixa por falta de manutenção. Ficaram sem condições de funcionar e havia dinheiro. O governo só liberou depois da pressão do conselho. E nos carros em funcionamento registramos desfibriladores sem bateria. Este tipo de situação é inadmissível”, afirma.
Caso nada seja feito, Ferreira projeta o colapso completo da rede, principalmente nos serviços de urgência e emergência. Pois além da fragilidade do modelo orçamentário, existe a demanda crescente de atendimento de cidadãos, impulsionada por uma parcela de famílias sem condições de manter planos de saúde particulares, em função da crise financeira nacional.
A representação do conselho solicitará a mudança do modelo orçamentário integralmente dentro do SUS. Ou seja, caberá aos atuais gestores públicos da secretaria, hospitais, postos e serviço de emergência empregar os recursos com a maior agilidade possível.
Hora extra não é paga
Horas extras são tabu na Saúde Pública. Por um lado, há suspeitas de abusos. Por outro, existem denúncias do não pagamento por serviços justamente prestados. “O governo não está pagando as horas extras dos serviços de emergência, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril”, denúncia Helvécio Ferreira.
Conforme levantamento do conselho, mais de 120 leitos do Hospital de Base de Brasília só funcionam regularmente com o apoio de serviços de horas extra. Ferreira alerta que a situação está levando ao esvaziamento das escalas. “Na emergência, ninguém fica sem hora extra”, enfatiza. Ferreira afiança que no caso dos atendimentos de urgência, dificilmente existe uso irregular ou “torto” de hora extra.
Com a mudança orçamentária, Ferreira acredita que o problema de não pagamento das horas extras será resolvido. Os conceitos de autonomia financeira e descentralização da saúde vêm sendo debatidos há anos no DF. Apesar das percepções positivas de especialistas e instituições, nunca saiu do papel.
A representação vai além da denúncia. Caso seja aceita pelo MPDFT, será uma cobrança legal de medidas. Sob pena de o GDF ser responsabilizado judicialmente.
