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Congresso usa brecha e esconde padrinho político de 1/3 das emendas de relator

O Congresso criou um sistema com a justificativa de dar mais transparência na divisão do dinheiro em 2022, abrindo a brecha

Por FolhaPress 07/07/2022 7h55
Foto: Evaristo Sá/AFP

Thiago Resende e Lucas Marchesini
Brasília, DF

Parlamentares governistas e próximos da cúpula do Legislativo têm usado uma brecha nas regras do Congresso para destinar emendas a suas bases eleitorais sem revelar os padrinhos políticos dos recursos.

Até o momento, às vésperas do início da campanha eleitoral, R$ 12,1 bilhões em emendas de relator já foram negociados com os líderes do Congresso e com Hugo Leal (PSD-RJ), deputado que é relator do Orçamento deste ano.

Desse total, quase um terço —R$ 3,8 bilhões— foi prometido para os chamados usuários externos.

A possibilidade de uma pessoa de fora do Congresso ser autora de uma emenda não existia e foi incluída após a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter determinado o compartilhamento de informações referente à indicação desse tipo de recurso.

Como resposta a Rosa, o Congresso criou um sistema com a justificativa de dar mais transparência na divisão do dinheiro em 2022, abrindo a brecha para que pessoas de fora da Câmara e do Senado fizessem solicitações.

A fatia destinada aos usuários externos supera o reservado a senadores (R$ 2,6 bilhões). O valor prometido a deputados, por sua vez, é de R$ 5,6 bilhões.

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O argumento usado para justificar a nova regra era a necessidade de ampliar as pessoas que podem fazer sugestões para o emprego da verba bilionária. Críticos à ideia temiam que nomes de usuários externos fossem usados como laranjas dos parlamentares nas negociações.

As emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões no Orçamento e são hoje o principal mecanismo para garantir apoio político para o presidente Jair Bolsonaro (PL) no Legislativo.

A distribuição dessas emendas depende de acordos costurados entre o relator da lei orçamentária e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Emenda parlamentar é a forma que deputados e senadores conseguem destinar dinheiro do Orçamento federal para obras e projetos em suas bases políticas.

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Além de privilegiar deputados e senadores aliados do Palácio do Planalto e da cúpula do Congresso (especialmente do PL, PSD, PP, MDB, União Brasil e Republicanos), a distribuição das emendas neste ano tem dado peso a pedidos de pessoas ligadas a políticos governistas.

Até o momento, foram beneficiados 380 deputados, 48 senadores e 1,7 mil usuários externos.

O usuário externo com a maior quantidade de emendas liberadas é Carlos Guilherme Pereira Junior, que trabalha na Prefeitura de São Gonçalo (RJ). Foram R$ 120 milhões para o Fundo Municipal de Saúde da cidade.

As emendas para Pereira Junior superam a verba negociada até o momento para parlamentares influentes, como o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo e relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) que viabiliza o aumento de benefícios sociais em ano eleitoral.

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Na lista dos cinco primeiros também estão Dener Bolonha, funcionário do Hospital de Amor, em Jales (SP), com R$ 66 milhões, e o governador do Amapá, Waldez Goes (PDT), com R$ 59 milhões, sendo R$ 57 milhões direto para o governo do estado e R$ 2 milhões para o Instituto de Hemoterapia e Hematologia do Estado do Amapá.

Goes é aliado do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O Amapá esteve entre os principais destinos das emendas de relator em 2020 e 2021 por apadrinhamento direto do senador.

Neste ano, porém, Alcolumbre ainda não figura na lista de senadores que fizeram indicações para emendas.

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Na lista dos usuários externos beneficiados há diversos aliados de parlamentares governistas e próximos ao comando do Congresso.

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A prefeita da cidade de Tauá (CE), Patrícia Aguiar (PSD), é mãe do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Após sua solicitação, a cidade recebeu R$ 16,7 milhões do lote de emendas já negociadas. Neto foi relator do Orçamento de 2020, quando esse tipo de emenda passou a ser usada para negociação política.

Aliado do ministro Ciro Nogueira (Casa Civil), o prefeito de Corrente (PI), Gladson Murilo Mascarenhas, conseguiu R$ 4,2 milhões para saúde e assistência social no município. Mascarenhas é do PP, mesmo partido do titular da Casa Civil.

A Folha entrou em contato com alguns dos usuários externos que mais receberam recursos. De acordo com eles, a solicitação foi feita diretamente com o relator do Orçamento, assim como os pedidos para a liberação dos recursos.

Procurado, Leal não se manifestou sobre os critérios para a liberação de emendas para quem não é parlamentar.

A destinação das emendas ocorre por uma tabela enviada pelo relator do Orçamento aos ministérios. Do total prometido, R$ 7,7 bilhões já foram empenhados —uma etapa de execução orçamentária em que o dinheiro é reservado para pagamento.

O restante deve ser liberado após a eleição, em mais uma manobra que aumenta o poder de Lira e Pacheco sobre os recursos.

Por causa das eleições, começou a valer no último sábado (2) uma trava para que emendas parlamentares sejam empenhadas. ​

Uma articulação no Congresso tenta acabar com a brecha para que emendas sejam liberadas sem a necessidade de indicação de padrinho político. Esse mecanismo foi incluído no relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023.

No entanto, um grupo de deputados ligados a Lira quer tentar derrubar esse trecho da LDO. A votação do texto está prevista para a próxima semana em sessão do Congresso.

O trecho do projeto diz que, mesmo em caso de o pedido de recursos ter sido apresentado por agentes públicos ou por representantes da sociedade civil, será necessário deixar claro quem foi o parlamentar que apadrinhou a emenda.

As emendas de relator

Total em 2022
R$ 16,5 bilhões

Valor já negociado
R$ 12,1 bilhões, sendo:

  • R$ 5,6 bilhões com deputados
  • R$ 3,8 bilhões com usuários externos
  • R$ 2,6 bilhões com senadores

O que é emenda de relator?

É a fatia do Orçamento que o Congresso tem usado para ampliar o poder sobre as despesas públicas. As negociações em torno dessa verba ampliaram a base do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Legislativo e também deram mais influência política à cúpula da Câmara e do Senado.








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