DANIELLE BRANT, MARIANNA HOLANDA, LUCAS MARCHESINI E RENATO MACHADO
BRASÍLIA, DF
Mesmo após sofrer uma derrota na Câmara, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve insistir em mudanças no Marco do Saneamento e agora estuda editar uma MP (medida provisória) para implementar as novas regras.
Apesar disso, deputados sinalizam que Lula pode sofrer novo revés caso o plano vá adiante por verem a tentativa como uma forma de implementar as alterações sem negociar com o Congresso antes.
As MPs têm força imediata de lei, mas precisam ser aprovadas pelos parlamentares em quatro meses para continuarem válidas.
O plano inicial, segundo integrantes da Casa Civil, é insistir nas alterações por meio de apoio no Senado.
A Casa ainda poderia reverter a derrota sofrida pelo governo na Câmara, que aprovou proposta para derrubar parte dos decretos de Lula. A avaliação de governistas e integrantes da articulação política, no entanto, é que as chances de sucesso são baixas.
De acordo com interlocutores de Lula, a Casa Civil, que elaborou a proposta, está irredutível em não abrir mão das alterações. As mudanças no marco, sancionado em julho de 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), são uma das prioridades de Rui Costa.
Apesar disso, desde o princípio havia divergência no núcleo duro do governo. Costa foi avisado de que modificar a proposta –que há tão pouco tempo passou pelo crivo dos parlamentares– poderia gerar ruídos no Congresso, mas ainda assim insistiu e enviou o decreto.
Segundo parlamentares aliados, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), passou a costurar um acordo para que o governo retirasse o decreto e enviasse um projeto de lei com urgência constitucional -que, se não for votado em 45 dias, começaria a trancar a pauta do plenário da Câmara.
Se isso ocorresse, Lira não pautaria os projetos para sustar o decreto do Executivo. No entanto, o governo teria descumprido o acordo e isso irritou os parlamentares. No último dia 3, a Câmara impôs uma expressiva derrota ao Executivo, ao aprovar o texto que derrubou as mudanças feitas. O Senado ainda precisa votar o projeto, mas já sinalizou que deve manter a decisão da Câmara.
Agora, integrantes do governo estudam a melhor forma de salvar o texto: editando uma MP ou um projeto de lei.
Relator do texto aprovado na Câmara, o líder do Cidadania, Alex Manente (SP), diz que, se o governo enviar uma MP, ela será debatida.
“Mas acho que o governo teve seu período de fazer esse trabalho e não fez. A Câmara tem que iniciar um processo de atualização do Marco do Saneamento independente do governo. Se o governo enviar uma medida provisória, faremos através dela. Se não, acho que a Câmara tem que ter essa iniciativa.”
Sob reserva, outros líderes partidários indicam que, se a opção for pela MP, o Planalto poderia intensificar o desgaste com o Congresso, que, eventualmente, poderia deixar o texto perder a validade sem ser votado.
No caso do envio de um projeto de lei, o texto também teria chances de sofrer alterações, mas a vigência não seria imediata, o que daria mais tempo de negociação. A avaliação de auxiliares palacianos é de que haveria mais chances de prosperar, ainda que não idêntico ao original.
O líder de uma importante bancada do Senado afirma que a MP repetiria o problema que levou à derrota na Câmara.
As opções são estudadas diante da possibilidade de derrota no Senado. Integrantes do governo avaliam que o cenário na Casa legislativa é diferente em relação à matéria, porque eles têm maior proximidade com estados. Ainda assim, acreditam ser improvável que o decreto sobreviva ao plenário.
Parte do governo, entretanto, ainda tem a esperança de impedir a derrota no Senado.
Em paralelo aos estudos da Casa Civil, o governo continua atuando junto a senadores, com expectativa de diminuir as dificuldades. O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), e a Casa Civil se reuniram com líderes do governo e da oposição em dois encontros separados para escutar as reclamações dos parlamentares.
Além disso, Jader deve ir ao Senado duas vezes na próxima semana para abordar a questão em reuniões de comissões. Uma tratará de todas as ações da pasta, mas outra abordará especificamente as mudanças no Marco do Saneamento.
Durante o primeiro encontro, o governo realizou uma grande apresentação para justificar que o conteúdo do decreto era apenas sobre regulamento e não legislação. Essa visão, no entanto, é contestada pelos parlamentares –mesmo os aliados.
Os líderes que se reuniram com os representantes do governo ainda fizeram um apelo para que o texto fosse reenviado ao Congresso no formato de um projeto de lei. No entanto, afirmam que não houve nenhuma sinalização nesse sentido durante o encontro.
Os governistas apostam que as audiências com o ministro Jader Filho seriam suficiente para garantir alguns votos. Os líderes mais próximos ao Planalto também alertaram para o governo deixar de insistir no tema sem uma grande articulação, sob o risco de repetir a derrota ocorrida na Câmara.
Um cenário intermediário avaliado pela Casa Civil, caso o governo não consiga evitar a derrubada no Senado, é o de um novo projeto apresentado por algum parlamentar.
Nesse caso, o governo não seria o patrocinador do projeto e tentaria negociar com a Casa a inclusão dos pontos de seu interesse.
