Guilherme Gomes
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Após votação no plenário da Câmara dos Deputados, os parlamentares conseguiram maioria para manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O bolsonarista foi preso após ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com 364 votos a favor da manutenção da prisão de Daniel Silveira, a decisão Câmara dos Deputados corrobora com o STF. 130 deputados votaram contra a decisão do Supremo, o que não foi suficiente para livrar o julgado.
Harmonia entre os poderes
“A sessão não nos deixa tranquilo, nem feliz… muito sacrificante para todos… esperamos daqui pra frente o respeito a democracia e limites aos poderes”, disse o chefe da Câmara, Arthur Lira (PP).
“Não podemos permitir que casos dessa natureza aconteçam… não haverá outros casos nesse sentido”, completou Lira. “O Brasil não pode parar por um assunto como esse, tem vacina, enchente, pautas sociais e outras coisas”, desabafou o presidente da Casa.
“A harmonia está mantida por obrigação constitucional e por convivência entre os poderes. Temos que ter calma, paciência, tranquilidade e manter o nível de trabalho”, afirmou Lira sobre a tensão nas instituições.
Como favorável a manutenção da prisão de Daniel Silveira, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) afirmou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para violar a própria liberdade. “Foi um libelo, uma exposição raivosa e virulenta pregando a morte da democracia”, disse ao defender a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira na sessão virtual do Plenário que vai decidir se a prisão será mantida ou não.
Para Maria do Rosário, a imunidade parlamentar serve para defender os eleitos pelo povo na apresentação de ideias relacionadas à manutenção do Estado democrático de Direito.
Também a favor da manutenção da prisão, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) lembrou de outras manifestações de Daniel Silveira consideradas por ela como persecutórias de minorias. “Esse deputado representa uma extrema direita negacionista e defensora da ditadura do capital, que quer acabar com a democracia”, disse. Ela o acusou de tentar se fazer de vítima em sua fala na sessão.
Prisão do deputado
Silveira foi preso na terça-feira, em flagrante, após divulgar um vídeo nas suas redes sociais. O vídeo traz ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal, elogio à ditadura militar e ao Ato Institucional nº5, que reduziu as liberdades individuais e endureceu o regime.
Quórum
Para seguir a decisão do Supremo, foram necessários 257 votos favoráveis ao parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, deputada Magda Mofatto (PL-GO).
A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável
Parecer favorável
Magda Moffatto recomendou a manutenção da prisão, considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar, cujas falas teve a intenção de “intimidar os ministros do Supremo Tribunal Federal e de criar animosidade entre a Corte e as Forças Armadas”.
Mudança no comando da Petrobras
“Não cabe comentar a indicação, isso é atribuição do presidente da República, não da Câmara dos Deputados”, disse lira sobre a troca no comando da estatal
