A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou, nesta quarta-feira (13), o relatório de autoria do líder do Republicanos no Senado, Mecias de Jesus (RR), sobre o Projeto de Lei (PL 3745/2023), proposto pelo senador Cleitinho (Republicanos/MG), que visa conceder abatimento de dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para profissionais que prestem serviços nas defensorias públicas.
O relator, Mecias de Jesus, acolheu uma emenda que amplia o alcance da proposição. O desconto passa a ser estendido, além dos advogados, para bacharéis em direito e profissionais de outras especialidades que prestem efetivos serviços nas defensorias públicas. A única exigência é que esses profissionais sejam capacitados e estejam legalmente habilitados para a prestação de serviços exigidos.
De acordo com o texto, os profissionais formados que prestarem efetivos serviços às defensorias públicas poderão usufruir do benefício de abatimento mensal de 1,00% (um por cento) do saldo devedor consolidado, incluindo os juros devidos no período, independentemente da data de contratação do financiamento pelo Fies.
“Tal medida, servirá de estímulo à participação de profissionais, contribuindo para desafogar o andamento de pleitos judiciais”, afirmou o relator, Mecias de Jesus.
O Fies destina-se à concessão de financiamento a estudantes de cursos superiores não gratuitos, da educação profissional, técnica e tecnológica, bem como de programas de mestrado e doutorado, com avaliação positiva, considerando-se a renda familiar mensal bruta per capita.
“O programa oferece uma oportunidade melhor aos estudantes de baixa renda, permitindo que obtenham formação de nível superior e aumentem suas chances de inserção no mercado de trabalho formal. Seu objetivo é melhorar a qualidade de vida da família”, afirmou o relator.
Com a aprovação do relatório de Mecias de Jesus, a matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
