Brasília, 21 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 a 1, manter a lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para comportar os trilhos da Ferrogrão. A implementação da ferrovia ainda está condicionada aos estudos de impacto e licenciamento ambiental.
O PSOL, autor da ação, questionava a redução de 862 hectares no perímetro da área protegida. Para a legenda, essa alteração não poderia ter sido feita por medida provisória (MP). O empreendimento está paralisado desde 2021 por decisão do relator, Alexandre de Moraes.
Com a decisão, o ministro dos Transportes, George Santoro, disse ontem que a Ferrogrão deverá ser leiloada no segundo semestre de 2026. Ele avaliou que o projeto avançou nas discussões ambientais, teve os estudos atualizados e prevê R$ 1 bilhão em compensações ambientais.
O projeto prevê 933 quilômetros que serviriam como corredor de escoamento da produção agrícola, entre Sinop, em Mato Grosso, e o porto de Miritituba, no Pará. A ferrovia – que tem orçamento estimado em R$ 28 bilhões – é defendida pelo agronegócio, que quer reduzir custos com o frete de grãos. Já ambientalistas criticam o projeto sob o argumento de que ela estimulará a ocupação ilegal das terras indígenas, mais desmatamento e emissões de carbono.
O relator entendeu que alteração do perímetro do parque não foi irregular, pois só ocorreu após a conversão da MP em lei. Para o ministro, “não há nenhum perigo de dano ambiental iminente” em liberar o andamento do projeto, que ainda está condicionado ao licenciamento ambiental. Ele ainda destacou que 635 km do trajeto passam por área já afetada pela rodovia BR-163.
Moraes também destacou que a perda de proteção ambiental representa 0,054% da área original do parque, dos quais 60% já estão sem vegetação devido à rodovia que passa na região. “É algo ínfimo em relação aos benefícios que trará, não só na diminuição da emissão de CO2, diminuição do número de acidentes rodoviários, mas também o progresso da região Centro-Oeste a Norte/Nordeste do País”, afirmou ao votar, em outubro.
O ministro André Mendonça afirmou que esse entendimento segue um juízo de razoabilidade, já que não haveria um impacto ambiental significativo. “Estudos indicam que o impacto de uma ferrovia é, em termos ambientais, inferior aos impactos de uma rodovia, e se garante uma maior economia no transporte e na logística.”
Estadão Conteúdo
