Rudolfo Lago
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Logo no primeiro dia após a abertura da sessão legislativa, a nova cúpula do PMDB mostrou que não eram exagerados os temores de que ela jogaria pesado na negociação com o governo. Cumprindo o que já dissera em seu discurso de posse, o novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deu mostras de que pretende mesmo por em tramitação o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que torna obrigatória a liberação das emendas individuais ao orçamento feitas pelos deputados e senadores. A expectativa é que Henrique crie nos próximos dias comissão especial que reunirá e analisará todas as propostas nesse sentido que existem na Câmara para preparar um texto de consenso e iniciar sua discussão.
“Ele dá mostras de apoiar mesmo essa ideia e estar empenhado com relação a ela”, confirmou o secretário-geral da Mesa da Câmara, Sergio Sampaio, após despacho com Henrique Alves, à tarde. Deputados do PMDB esperavam que Henrique criasse ainda ontem a comissão especial, o que não aconteceu.
Obrigado a executar
A ideia é fazer uma alteração na Constituição estabelecendo um critério pelo qual o governo se veja obrigado a executar pelo menos parte das emendas individuais ao orçamento. Trata-se de algo polêmico: na CPI do Orçamento, na década de 1990, concluiu-se que as emendas individuais eram a principal base da corrupção que foi cometida pela chamada “máfia dos anões”, chefiada pelo ex-deputado João Alves. Além disso, especialistas consideram que ela pulveriza as verbas públicas, uma vez que são feitas sem seguir qualquer critério de política macroeconômica.
Por outro lado, elas se tornaram o principal instrumento de barganha política do Planalto. Antes das votações de seu interesse, o governo negocia a liberação, desde que os parlamentares comprometam-se com o voto favorável. “É uma coisa absurda, vergonhosa, que tem de acabar”, defende o deputado Giovanni Queiroz, do PDT do Pará, mostrando que o apoio à ideia ultrapassa a bancada do PMDB.
O governo é totalmente contra a ideia. Primeiro, porque perderia a prerrogativa da palavra final sobre parte da execução orçamentária. Segundo, porque perderia uma das suas mais fortes ferramentas de negociação política.
Novo líder já reconhece que quer radicalizar
A proposta defendida inicialmente pelo próprio Henrique Eduardo Alves era de criação de um mecanismo que tornasse obrigatória a liberação de parte das emendas. Chegou-se a falar mesmo de um percentual: 50%. Assim, do valor da quota de cada deputado ou senador, o governo escolheria a metade para cortar ou executar. Um dia depois, porém, os deputados do PMDB já queriam mais. “A proposta que apresentei à bancada é mais radical: sugiro que o PMDB apoie a aprovação da liberação compulsória de 100% das emendas”, radicalizou o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).
Ontem pela manhã, Cunha conduziu a sua primeira reunião de bancada como líder do PMDB. E permitiu que a imprensa acompanhasse toda a sua primeira conversa com os deputados, na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Vamos por para votar, e a PEC vai passar. E, como é PEC, a presidenta Dilma vai ter que aceitar. PEC ela não tem o poder de vetar”, comentou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). “Vão ter que engolir”, emendou o deputado Colbert Martins (PMDB-MG).
Calma no senado
Se na Câmara estava armado o confronto, no Senado já se pregava mais comedimento. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), demonstrava preocupação. “É preciso ir com mais calma. Não ganhamos nada partindo para esse confronto”, afirmou.
Na Liderança do Governo, nada disso é visto como fato consumado, “Se o Planalto agir como o Congresso quer, a tramitação da PEC esfria. Em caso contrário, ela acelera”, afirmou um assessor do líder.
