O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta pela condenação do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e dos ex-deputados do PT Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG) pelo crime de lavagem de dinheiro. O placar está em cinco votos pela condenação do trio e quatro pela absolvição. Caso o último a votar, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, também os considere culpados, ocorrerá um empate no julgamento.
Se isso ocorrer, não será a primeira vez no julgamento que um caso termina empatado. O ex-líder do PMDB na Câmara dos Deputados José Borba (PR), também acusado de lavagem, recebeu cinco votos em cada um sentido. A Corte, que desde a aposentadoria do ministro Cezar Peluso está com um integrante a menos, deve decidir apenas no final da votação de todo o processo qual o destino para esses réus.
No início do voto, Celso de Mello afirmou que os dados do processo convenceram-no da procedência da ação em relação a Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto. O ministro disse que até admite a possibilidade, para enquadrar um réu por lavagem de dinheiro, do chamado dolo eventual. Por esse entendimento, uma pessoa que corre o risco de receber dinheiro produto de crime pode, sim, ser condenado por lavagem.
Mas, para o ministro, esse não é o caso dos três réus. “Tenho, para mim, que essa situação em particular não se coloca para esses três réus”, afirmou. Para ele, os acusados “se dirigiam por si ou por interposta pessoa para receber centenas de milhares de reais em espécie mediante resgate de cheques nominais da SMP&B sem qualquer registro formal dos reais beneficiário dos valores”.
“É criminoso o comportamento desses réus condenados pelo eminente ministro relator, considerados os próprios limites da descrição feita pela denúncia”, completou Celso de Mello, seguindo o voto do relator Joaquim Barbosa. O ministro votou pela absolvição do ex-líder do governo Professor Luizinho (PT-SP) e da ex-assessora parlamentar Anita Leocádia e de José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, do crime de lavagem de dinheiro. Todos os três já receberam votos para se livrarem dessa acusação.
