A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza nesta quarta-feira (29) a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
Na mesma sessão, estão previstas as sabatinas de Margareth Rodrigues Costa, para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para a chefia da Defensoria Pública da União (DPU).
Jorge Messias, atual advogado-geral da União, é graduado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco, mestre e doutor pela Universidade de Brasília, professor universitário e autor de livros e artigos jurídicos. Sua carreira pública inclui atuações como procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional, funções na Casa Civil e no Ministério da Educação, além de ter sido assessor especial no Senado.
Desde 2023, Messias chefia a Advocacia-Geral da União (AGU), onde destacou-se na realização de acordos judiciais e extrajudiciais, com foco na redução de litígios e gestão de riscos fiscais. O relator da indicação na CCJ, senador Weverton (PDT-MA), apresentou relatório favorável, citando iniciativas como a diminuição de precatórios, o fortalecimento da segurança jurídica, o Novo Acordo do Rio Doce para reparações pelo rompimento da barragem de Fundão e o Acordo de Alcântara para resolver conflitos territoriais em Alcântara (MA).
Weverton expressou otimismo quanto à sabatina, afirmando que Messias já conta com apoio suficiente no Senado, necessitando de pelo menos 41 votos favoráveis. No entanto, o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a indicação, alegando que Messias atuou politicamente para censurar adversários do governo e não demonstra a isenção necessária para um magistrado, o que, segundo ele, aprofunda o aparelhamento do Estado e ameaça o equilíbrio entre os Poderes.
A indicação de Messias foi anunciada há cerca de cinco meses, com a mensagem oficial chegando ao Senado no início de abril. Após a sabatina e votação na CCJ, o nome segue para o Plenário do Senado, onde requer aprovação secreta de ao menos 41 dos 81 senadores. De acordo com a agenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a votação em Plenário pode ocorrer já nesta quarta-feira, com a pauta dedicada exclusivamente à aprovação de autoridades.
Para o TST, Margareth Rodrigues Costa, atual juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, foi indicada para a vaga de Aloysio Silva Corrêa da Veiga. Formada em direito pela Universidade Federal da Bahia, com especialização em direito constitucional do trabalho, ela atua na Justiça do Trabalho desde 1990, foi desembargadora de 2014 a 2022 e exerceu funções no TST como desembargadora convocada e na Corregedoria-Geral. O relator Jaques Wagner (PT-BA) destacou sua experiência na gestão do Judiciário e ações contra assédio e discriminação.
Tarcijany Linhares Aguiar Machado, defensora pública federal desde 2013, com atuação em estados como Pará, Piauí e Ceará, é indicada para a DPU. O relator Camilo Santana (PT-CE) enfatizou suas funções de chefia, participação em grupos de trabalho sobre direitos humanos, combate ao trabalho escravo e regularização fundiária, além de ações itinerantes para populações vulneráveis e envolvimento em conselhos de defesa de direitos sociais.
*Com informações da Agência Senado
