Francisco Dutra
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“Este corregedor não se sente convencido que foi realizado o pagamento, ou, se não foi executado ou realizado da forma convencional pelas partes, como mostram as ambiguidades e contradições apontadas”, redige o corregedor da Câmara Legislativa, deputado distrital Juarezão (PSB), no relatório entregue à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O texto sugere a continuidade do processo de quebra de decoro contra a deputada Sandra Faraj (SD), pela suspeita de uso irregular de verba indenizatória, em um contrato de R$ 174 mil com a empresa Netpub. A parlamentar afirma ser inocente e vítima de uma armação.
Segundo o texto, os carimbos apresentados pela defesa da parlamentar para comprovar o devido pagamento do contrato dependem de uma ação pericial confirmar a autenticidade. Resumidamente, Felipe Nogueira Coimbra, sócio da Netpub e ex-servidor comissionado do gabinete de Faraj, alega que a parlamentar selou um contrato com a empresa usando recusrsos da Câmara e não pagou pelo serviço. O empresário alega que já cobrou o ressarcimento formalmente, enquanto a defesa da parlamentar nega a cobrança. Mesmo neste ponto há divergências. Conforme o relatório da Corregedoria, existe o registro da correspondência, às 14h35 de 09/06/2016.
Na análise do caso o corregedor também estranha a apresentação de três versões da defesa da parlamentar desde o começo do escândalo, no começo do ano. “Porque, não nessa ordem, para a Corregedoria é apresentada uma versão, para a Mesa Diretora outra versão e para o Poder Judiciário uma terceira versão?”, questiona o relatório.
De acordo com o relatório, para a Justiça, a deputada afirmou ter pago só o valor de R$ 26.555,00 através de boletos bancários. O restante foi pago em espécie através de saques. “O que não possui o condão de provar nada, além do que esses saques e boletos não foram juntados nesses autos para análise desta Corregedoria”, escreve o relatório. O texto ainda cita os argumentos da própria defesa da deputada em dois momentos: “o que não está nos autos, não está no mundo”.
A Corregedoria alega que, para a Mesa Diretora, a deputada argumenta que teria quitado todo valor em dinheiro. Na versão apresentada para o corregedor e equipe técnica a retórica da defesa aponta que teriam sido pagas 10 parcelas de R$ 2.655,00 em dinheiro, no período de 10 meses. No relatório, Juarezão enfatizou que a Casa deve analisar o caso tecnicamente, sem permitir a influência de posições políticas nas investigações e o consequente julgamento do caso.
Testemunhos valorizados no relatório
O relatório da Corregedoria também destaca as oitivas de dois personagens importantes no caso: o ex-chefe de gabinete de Faraj, Manoel Carneiro e, de Felipe Coimbra. Conforme as conclusões do texto, Carneiro endossa as acusações feitas por Coimbra. A posição do ex-chefe de gabinete fortalece a narrativa, pois trata-se de uma pessoa que teve acesso direto ao grupo político da deputada.
Carneiro confirma o conhecimento do acordo entre as partes no contrato e garante que foi uma das testemunhas da transação. Ele crava que o contrato não foi quitado. “Seja ele de forma total ou mesmo parcial”, explica. O ex-chefe de gabinete nega qualquer influência na contratação de Carneiro para o gabinete, da mesma forma como diz não saber se a nomeação poderia ser considerada como uma contraprestação pecuniária para o pagamento do contrato.
O corregedor perguntou se Faraj teria sido cobrada pela dívida. Afirmando que sim, Carneiro disse que na condição de chefe de gabinete tem conhecimento que o gabinete recebeu a correspondência. “Informou que a deputada Sandra Faraj, muito irritada com essa cobrança, afirma o depoente, a destruiu a correspondência num triturador de papel que mantem no gabinete e ordenou aos servidores do gabinete que ninguém ali acusasse o recebimento da correspondência”, diz o relatório.
Segundo Carneiro, o comando da parlamentar foi efetivamente cumprido. Mesmo assim, a correspondência fica registrada no PROTAD, o sistema eletrônico administrativo da Câmara. Ao apurar o caso, a Corregedoria constata a mensagem foi recebida pela Casa no dia 09/06/2016. Na análise, não há formalização de registro de recebimento no gabinete de Faraj.
Alegando inocência, Faraj afirma que conseguirá provar que é alvo de um esquema na Comissão Ética. Reiteradamente, a deputada alega que tem elementos suficientes para comprovar cabalmente a regularidade do contrato.
