LEANDRO MACHADO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta terça-feira que a cassação de alvarás de funcionamento de casas de repouso para idosos no bairro da Lapa, zona oeste paulistana, ocorre porque “normas estão sendo descumpridas”.
“Ninguém cassa alvará por mera deliberação. Existem as normas sanitárias a serem cumpridas até para garantir a segurança de quem está usando aquele serviço. E aí pode ser de idoso, pode ser de jovem, pode ser um bar, pode ser um restaurante”, disse Nunes, em evento na zona norte.
Nunes declarou que a prefeitura tem ampliado os serviços para a população idosa, citando o aumento de unidades de “Centros Dia do Idoso” e de ILPIs públicas.
Nos últimos meses, a prefeitura multou e cassou o alvará de funcionamento de seis Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em apenas uma rua da Lapa, na zona oeste de São Paulo.
A prefeitura argumenta que as casas não se enquadram na lei de zoneamento, aprovada em 2016. A legislação classifica a City Lapa, ponto com concentrações de casas de alto valor imobiliário, como “estritamente residencial”, vetando atividades comerciais.
Nesta segunda-feira (25), a Folha mostrou que esse conflito aumentou nas ruas do bairro, com acusações de perseguição e etarismo (preconceito contra pessoas mais velhas).
Para cassar as licenças, a prefeitura argumenta que, no momento do licenciamento, as ILPIs autodeclararam que eram compatíveis com o zoneamento da região. A prefeitura diz que “verificou-se posteriormente que as instituições desenvolviam uma atividade incompatível com o uso permitido para a área”.
“A Subprefeitura da Lapa ressalta que a emissão do alvará em questão foi feita por meio de um processo autodeclaratório em que as informações prestadas são de responsabilidade do interessado e podem ser alvo de fiscalização a qualquer momento”, afirmou a prefeitura, em nota.
Segundo a gestão Nunes, as ILPIs disseram pertencer à categoria residencial NR1-10 (serviço social de pequeno porte), mas, como elas são totalmente particulares, na verdade são da categoria NR1-12 (serviços de hospedagem e moradia), o que impediria sua atuação no bairro.
Por outro lado, as casas de repouso afirmam que, no sistema online de licenciamento, a própria prefeitura classificou automaticamente as entidades como NR1-10. Um decreto da gestão municipal, assinado em 13 de outubro de 2016, também lista as ILPIs como pertencentes à categoria NR1-10, e não à NR1-12.
Os estabelecimentos classificados como NR1-10 teriam que obrigatoriamente firmar um convênio com a prefeitura para atuar no bairro. As vagas seriam financiadas pelo poder público e não ficariam restritas às famílias de classe média alta que podem pagar mensalidades acima dos R$ 5.000.
Segundo as ILPIs que atuam na City Lapa, essa opção não foi oferecida pela prefeitura até este momento.
As entidades afirmam que sua atuação tem “caráter residencial de uso coletivo”, o que não infringe o zoneamento. Também apontam que não existe uma política pública consolidada em São Paulo voltada a convênios com as ILPIs. O município possui 20 dessas casas conveniadas, com 690 vagas de acolhimento.
Sérgio Soares de Oliveira, presidente da federação das instituições de longa permanência de idosos do Brasil, critica a atuação da prefeitura.
“Ela emitiu os alvarás de funcionamento em janeiro de 2025, com validade indeterminada. Não mudou a lei, não mudou o zoneamento, não mudou a atividade. O que mudou foi a interpretação de um fiscal após denúncias de um vizinho. E quem está pagando o preço são os idosos que moram nesses estabelecimentos”, diz.
Ele afirma que sua associação deve entrar em breve com uma ação civil pública contra a prefeitura de São Paulo para tentar reverter a cassação dos alvarás.
Para membros da Assampalba (Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança), as casas de repouso descaracterizam a vocação residencial da City Lapa.
“As casas de repouso são atividades lucrativas, que cobram mensalidades de R$ 6.000. Se você tem um comércio, você vai fazer uma atividade comercial, você tem que ir para uma rua que permita isso”, diz a jornalista Débora Mismetti, membro da associação.
Ela argumenta que a City Lapa possui regras desde os anos 1930 que estabelecem o uso das casas como “residencial e unifamiliar, regras estas que antecedem o zoneamento e possuem jurisprudência favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ)”.
“Transformar o conflito em uma questão de preconceito serve apenas para a manutenção de empresas funcionando em locais irregulares, desviando o foco de que os alvarás foram cassados por irregularidades constatadas pela prefeitura”, diz.
