Mônica Bergano
FolhaPress
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia determinou o envio do caso que investiga o ex-ministro Ricardo Salles para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Salles está sendo investigado por suposto envolvimento em um esquema de exportação ilegal de madeira. A magistrada declinou da competência, já que Salles pediu demissão e perdeu o foro privilegiado no Supremo.
Salles é alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) por operação da Polícia Federal que mira suposto favorecimento a empresários do setor de madeiras por meio da modificação de regras com o objetivo de regularizar cargas apreendidas no exterior.
“Determino seja o presente Inquérito remetido para aquela autoridade judicial (desembargador federal Néviton Guedes) para que, decidido o conflito de competência, este Inquérito seja encaminhado ao juízo competente”, diz a magistrada.
Ainda segundo a decisão, caberá ao novo juiz determinar se mantém ou não a apreensão do passaporte do ex-ministro. Na semana passada, a ministra determinou que Salles entregasse seu passaporte à Polícia Federal.
“Com o reconhecimento da incompetência superveniente deste Supremo Tribunal Federal ficam prejudicados os exames, nessa instância, do pedido de restituição dos bens apreendidos e do agravo regimental interposto pela defesa de Ricardo de Aquino Salles, porque as medidas cautelares antes deferidas serão levadas à jurisdição no novo juízo competente, resguardando-se até lá a efetividade jurídicoprocessual das medidas até aqui adotadas, que serão submetidas à revisão, ratificação ou não da autoridade judiciária competente”, diz Cármen Lúcia.
