Francisco Dutra
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A Câmara Legislativa criará uma comissão para monitorar o polêmico sistema de transporte público do Distrito Federal. Segundo o presidente da Casa, deputado distrital Joe Valle (PDT), a nova comissão será instalada logo após a retomada dos trabalhos legislativos no começo deste semestre. Inicialmente, ela terá caráter temporário. Em meados de 2018, deverá ganhar a força política e administrativa de comissão permanente.
“Quando assumi a presidência da Câmara, em janeiro de 2017, vivemos a discussão sobre o aumento das passagens. A Câmara entrou na discussão. Fizemos sugestões para o GDF. Algumas foram ouvidas outras não. Acontece que este é tema muito importante e delicado para a população. Por isso vamos criar a comissão”, comenta Valle.
O presidente da Câmara pretende oficializar a nova comissão a partir de um projeto de lei do deputado Robério Negreiros (PSDB). Extraoficialmente, o tucano nutriria interesse pela presidência da comissão. Além dele teriam interesse de disputar o espaço Cláudio Abrantes, atualmente sem partido, e Celina Leão (PPS). O Jornal de Brasília procurou os três até o fechamento desta reportagem, mas as ligações não foram atendidas.
As comissão permanentes são peças estratégicas no tabuleiro legislativo. A princípio, possuem a prerrogativa institucional para monitorar e investigar as respectivas áreas de atuação. Em segundo lugar, cadenciam a tramitação dos projetos na Casa, determinando a velocidade e até mesmo as condições de sobrevivência das matérias antes da votação no plenário.
O transporte público brasiliense amarga todos os predicados de uma crise. Indícios de irregularidades na última licitação do sistema de ônibus, realizada no governo de Agnelo Queiroz (PT), motivaram a Justiça a sentenciar a anulação do certame. Contudo, o atual governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) decidiu recorrer da sentença.
Além dos corredores do tribunais, a população relata constantes problemas no sistema. “Eu digo que o nosso sistema de transporte público é de péssima qualidade”, resume o professor da Universidade de Brasília e presidente do Instituto de Segurança do Trânsito, David Duarte.
Na avaliação do especialista, a nova comissão tem potencial para gerar resultados positivos para a população se for criada e gerida tecnicamente. “O passageiro não quer saber de partido. Quer bom serviço. Transporte público não é uma questão das cores de um partido. É uma questão de Estado”, argumenta. Para Duarte, se a comissão for desfigurada para apedrejar ou blindar o governo, será mais um exemplo da política improdutiva do estilo “FlaxFlu”.
Novo sistema facilitará controle público das verbas de deputados
Em parceria com o projeto Serenata de Amor, a Câmara pretende converter todas as informações sobre a verba indenizatória dos deputados distritais para o modelo de dados abertos. Desta forma, organizações não-governamentais e órgãos de fiscalização poderão criar programas para a população monitorar com poucos cliques os gastos dos parlamentares.
A Câmara começou o processo de abertura dos dados do legislativo no final de dezembro do ano passado. Segundo o presidente da Casa, grande parte das despesas dos gabinetes e da instituição já estão no formato aberto. Pelas contas de Joe Valle, a conversão das planilhas da verba indenizatória será concluída até o final de março deste ano.
“Não tinhamos o sistema para a verba indenizatória. Estamos trabalhando para ter tudo pronto, com a ajuda do pessoal do Serenata de Amor”, relata Valle. O projeto Serenata de Amor foi criado com o objetivo de acompanhar os gastos do Congresso Nacional. A ferramenta permite, por exemplo, analisar as notas fiscais dos parlamentares, destacando gastos suspeitos.
Resumidamente, o modelo de dados abertos consiste na disposição das informações públicas em um formato digital que pode ser lido, interpretado e organizado por programas de computador.
Além da abertura dos dados, Valle pretende institucionalizar outras mudanças no Legislativo. Por exemplo, o Câmara em Movimento, no qual os parlamentares visitam diferentes regiões administrativas para ouvir as demandas da população, agora é uma resolução da Casa.
Versão oficial
– O governo Rollemberg aposta no programa Circula Brasília para melhorar a qualidade do transporte público local. Recentemente, o Palácio do Buriti divulgou um balanço apontando para a criação de 64 novas linhas de ônibus desde 2015, a reformulação de 1,7 mil e o ingresso de 168 novos ônibus.
– Segundo o GDF, 70 mil usuários se cadastraram no Bilhete Único, enquanto mais 700 ônibus já contam com a tecnologia de biometria facial para evitar golpes contra o sistema. No final do ano passado, o governo anunciou o aumento do tempo das viagens de integração de duas para três horas.
– Na análise do professor David Duarte, o sistema brasiliense apresenta falhas na pontualidade, frequência, conforto, acessibilidade, distância dos pontos de embarque. Em função deste conjunto de deficiências, a rede pública apresenta poucas condições de competitividade contra o carro particular.
