Camila Costa
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Depois de conseguir suspender a dívida de R$ 631 mil na Receita Federal referente ao não-recolhimento do Imposto de Renda sobre os 14° e 15° salários de deputados desta e de antigas legislaturas, a Câmara Legislativa resolveu contestar não só o valor devido por ela própria, como a multa cobrada aos parlamentares. Quer resolver o problema até o próximo ano para que os deputados não tenham problema com a Justiça Eleitoral em 2014.
O presidente da Câmara, Wasny de Roure (PT), participou ontem de audiência no Ministério da Fazenda, na tentativa de agilizar os pedidos de impugnação quanto ao valor da multa cobrado pela Receita. A ação está sendo feita com base na Súmula 73 do Conselho dos Contribuintes, que diz que o contribuinte não pode ser devedor quando a origem do erro é do órgão pagador. Neste caso, a Câmara.
“Precisamos dar celeridade neste processo, para que o deputado não precise passar por constrangimentos”, explicou o presidente.
Os 36 deputados distritais foram notificados no início deste ano pela Receita. A cobrança varia entre R$ 20 mil e R$ 80 mil, de acordo com o tempo que o parlamentar recebeu o pagamento extra, incluindo valor principal (o imposto), juros (correção monetária) e a multa.
Segundo Wasny, muito do desgaste da Câmara com esta pauta poderia ter sido evitado se o problema tivesse sido resolvido logo que apareceu. “A Casa foi notificada em agosto de 2012, mas os deputados não foram informados e foi isso o que gerou a multa”, comentou.
Deputada já escapou da multa
Apesar do esforço da Câmara para liberar os parlamentares da multa, o presidente alertou para a necessidade de os próprios deputados entrarem com o pedido de impugnação. Só assim a Receita Federal poderá se posicionar se manterá a cobrança ou retirará o débito.
A deputada federal Érika Kokay (PT) entrou com o pedido de impugnação e segundo Wasny, durante a reunião da tarde de ontem, o pedido foi aceito pela Receita e a parlamentar não terá de pagar a multa. Érika já acertou a dívida do valor principal e da correção monetária. “Questionei a multa porque, se eu pagasse, estaria reconhecendo uma culpa que não tenho. Não posso ser multada por um ato pelo qual não tive responsabilidade”, contou a deputada.
Cadin
A inscrição da Câmara no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) por falta de recolhimento dos pagamentos extras chega a R$ 631 mil. No entanto, no início deste mês a Casa conseguiu suspender a inscrição, agora contestada junto à Receita.
“A Câmara Legislativa entende que o pagamento dos 14° e 15° salários é parte de uma parcela indenizatória e, neste caso, não caberia os descontos dos tributos”, explicou o secretário-geral da Câmara, Joan Góes Martins.
