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Política & Poder

Câmara resiste a pressão de Nunes e deve votar em agosto reajuste de servidores

Ele fez pressão para que a proposta fosse para votação ainda nesta semana, antes do recesso do Legislativo

FolhaPress

28/06/2022 22h05

Foto: Agência Brasil

Carlos Petrocilo e Isabela Palhares
São Paulo, SP

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) encaminhou à Câmara Municipal às 23h10 desta segunda (27) um projeto de lei de reajuste aos servidores municipais. Ele fez pressão para que a proposta fosse para votação ainda nesta semana, antes do recesso do Legislativo.

Os vereadores da oposição, no entanto, ameaçaram obstruir as demais pautas da semana e conseguiram segurar a votação para o início de agosto. Eles querem mais tempo para discutir a proposta de reajuste.

Milton Leite, presidente da Câmara, confirmou que, apesar do pedido do Executivo para a votação ocorrer ainda nesta semana, foi feito um acordo com os vereadores para adiar a análise da proposta após o recesso.

A primeira e a segunda votação estão marcadas para os dias 2 e 9 de agosto.

O projeto de lei prevê um aumento de 31,8% nos pisos salariais de todos os servidores da educação. Assim, o salário inicial de um professor da rede passa de R$ 3.832,37 para R$ 5.050 –na jornada de 40 horas semanais. O aumento será concedido por abono complementar.

Para os servidores que ganham acima do novo piso, o reajuste proposto é de 5%. O valor é considerado baixo pela categoria, já que a inflação dos últimos 12 meses acumula alta de 12,13%.

O último reajuste aos servidores da educação foi de 3%, concedido em 2020.

Os profissionais da educação formam a categoria mais numerosa do funcionalismo municipal, correspondendo a quase 70% do total de servidores.

Fernando Padula, secretário municipal de Educação, disse à reportagem que o prefeito fez um “enorme esforço” para conseguir fixar um novo piso atrativo para a carreira e ainda conceder reajuste para os demais profissionais –os 5% valem também para aposentados e pensionistas.

“O aumento do piso foi bem significativo para que a gente possa atrair bons profissionais para a docência. A gente já tem autorização para lançar um edital para a contratação de novos professores e a adesão será boa já que a carreira ficará mais atrativa”, disse.

Questionado sobre o valor do reajuste aos demais profissionais não cobrir as perdas inflacionárias, Padula disse que o valor foi o possível neste momento. “Só com os inativos, esse reajuste traz um impacto de R$ 370 milhões para os cofres públicos”, afirmou.

Além de defender um reajuste maior, o Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo) reivindica que o abono complementar ao piso seja incorporado ao salário dos servidores.

“A proposta do prefeito não fala em incorporação desse abono, ou seja, esse aumento do piso é importante e valoriza o salário inicial, mas não resolve a falta de evolução do salário do professor ao longo da carreira”, diz Claudio Fonseca, presidente do sindicato.

O projeto também fixa novos valores para os regimes de remuneração por subsídio de outras categorias, como profissionais da saúde, auditores de controle interno, engenheiros, arquitetos, entre outros.

Os reajustes dos subsídios são diferentes para cada faixa salarial e carreira, mas, em geral, tiveram aumentos mais altos para os que estão em início de carreira e foram fixados abaixo da inflação para os que têm vencimentos mais altos.

“O novo projeto do prefeito é mais uma proposta que substitui reajuste linear por subsídios, retira direitos e dificulta a evolução na carreira para vários cargos”, diz Silvia Ferraro (Psol), que, que compõe o mandato coletivo Bancada Feminista na Câmara.

Segundo João Gabriel Buonavita, presidente do Sindsep (sindicato dos servidores municipais), os reajustes propostos para o regime de subsídio são insuficientes.

“No geral, o projeto está muito aquém do que o funcionalismo tem reivindicado e trouxe desigualdades. Os reajustes dos salários iniciais para o engenheiro é de 56% e para o médico, de 11%”, compara Buonavita.

Para o vereador Celso Giannazi (Psol), a pressão feita por Nunes para uma votação às pressas ocorreu pelo projeto não atender às necessidades dos servidores.

“O prefeito trata a Câmara como um puxadinho da prefeitura, quer atropelar os nossos trabalhos para não haver discussão sobre o projeto. Não apresentou sequer o cálculo de impacto desse reajuste na proposta”, disse.

Questionada sobre não ter apresentado o impacto das mudanças aos cofres públicos, a prefeitura disse que o encaminhamento do projeto seguiu “os trâmites comuns com todas as informações necessárias à compreensão e votação”.

Veja como serão os novos pisos salariais com o aumento de 31,8% proposto

Carreira; Atual; Proposto
Professor; R$ 3.832,37; R$ 5.050,00
Coordenador; R$ 5.442,20; R$ 7.171,31
Diretor; R$ 6.172,68; R$ 8.133,88
Supervisor; R$ 6.573,90; R$ 8.662,58
Auxiliar técnico de educação; R$ 1.616,99; R$ 2.130,74
Agente escolar; R$ 1.425,64; R$ 1.878,60

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