A sessão para decidir sobre a prisão do deputado Daniel Silveira acontecerá nesta sexta-feira (19), às 17 horas, na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada em reunião de líderes realizada nesta quinta-feira, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.
Centrão
Ao mesmo tempo em que o centrão articula não derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal de prisão contra Daniel Silveira (PSL-RJ), o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), defende que o deputado bolsonarista seja “punido exemplarmente”, com suspensão ou cassação de mandato.
“A Mesa da Câmara já encaminhou ao Conselho de Ética uma denúncia formal, assinada pelos sete membros da Mesa. Acho que não pode ser nada menos do que suspensão. É de suspensão a cassação, dependendo da atitude daqui pra frente”, afirmou Ramos.
Manifestações
Um pequeno grupo de manifestantes pró-governo se reuniu para protestar próximo ao gramado do Congresso Nacional. No local, foram afixados cartazes exigindo a absolvição do deputado federal Daniel Silveira (PSL), preso na última terça feira (16) em função de um vídeo publicado nas redes sociais em que direciona ameaças e faz agressões a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a apuração no local, os manifestantes direcionaram ameaças à reportagem, além de tentar impedir a execução da cobertura.
Além da absolvição do deputado, os manifestantes posicionaram um cartaz exigindo impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em um microfone ligado a uma caixa de som, um dos envolvidos exigiu: “Façam valer o nosso voto. Os deputados foram eleitos pelo povo, e não os juízes do STF”.
O manifestante também exclamou: “Cumpram o que está no artigo 53”, fazendo referência ao artigo da Constituição Federal que atribui imunidade civil e penal a deputados por opiniões emitidas.
