Francisco Dutra
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Um dos projetos mais importantes a ser apreciado na Câmara Legislativa neste ano, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) vai exigir vários debates entre governo e parlamentares, conforme explica o presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wasny de Roure (PT). Entre estes pontos, está a necessidade de se encontrar soluções para áreas ainda irregulares da capital, a exemplo dos condomínios.
“A Região Metropolitana também tem que ser debatida na Luos”, afirmou o recém-empossado. Wasny considera que as áreas de fronteira entre o DF e os municípios vizinhos devem ser pensadas levando em consideração as relações entre as diferentes regiões, sob todos os aspectos – sejam sociais, políticos ou econômicos.
A deputada de oposição Liliane Roriz (PSD) avalia que, antes de debates mais intensos sobre a Luos, é preciso que a Câmara analise, sem pressa, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCUB), que está em tramitação na Casa.
Em função da complexidade e dos impactos das duas matérias, a distrital não considera apropriado levar ambas paralelamente.
Liliane já identificou uma polêmica na Luos. Segundo a parlamentar, a proposta inicial do GDF sugere a mudança da destinação do uso de uma área no Recanto das Emas, onde atualmente opera uma instituição que apoia portadores de HIV. “Pelo projeto da Luos, o governo quer transformar essa área em um projeto imobiliário e o que vai acontecer com essa entidade social? Vão deixar essas pessoas à míngua?”, questionou.
Particularidades
O deputado distrital da base governista Rôney Nemer (PMDB) avalia que a Luos deve respeitar as realidades de cada uma das regiões administrativas. “Espero que o governo tenha ido às cidades, ouvido e atendido à população”, comentou.
Nesse sentido, o parlamentar lembrou o caso de diversas áreas cuja destinação mudou ao longo do tempo pelo uso popular, partindo de residenciais para comerciais e vice-versa.
O deputado peemedebista acrescentou que não se pode esquecer das regiões de uso rural.
Perto da regularização
Com 135 artigos, a Luos tem um longo caminho a percorrer dentro da Câmara, passando pelas comissões de Assuntos Fundiários, Meio Ambiente e de Constituição e Justiça, antes de ir para o plenário.
Em uma leitura preliminar, o secretário adjunto substituto da Secretaria de Habitação, Ebllas Ávila, antecipa que a Luos tem um acentuado caráter para a regularização dos usos já ocorridos nas diferentes regiões administrativas.
“A premissa é a de regularizar da forma como estão as coisas. A hipótese do governo é a regularização de todas as ocupações”, enfatizou. Mas Ávila deixou claro que o governo não deverá ser condescendente nos casos de grave afronta aos padrões urbanísticos, bem como em invasões de áreas de proteção ambiental. Para a elaboração do texto, o secretário comentou que foram ponderados os parâmetros de cada cidade, bem como as peculiaridades locais.
Segundo Ávila, a Luos não contemplará Vicente Pires, Jardim Botânico, Itapoã e Fercal, áreas cujos projetos urbanísticos ainda não foram aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF.
Fiscalização
Para Ávila uma das principais vantagens da Luos será a consolidação das normas de ocupação no DF, que encontram-se fragmentadas e nebulosas entre as regiões administrativas. “Irá facilitar para o governo a fiscalização e o ordenamento do solo”, explicou.
