A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta, de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros, foi aprovada na forma de substitutivo da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), e seguirá para o Senado.
Pelo texto, o sistema e a descentralização dos recursos federais serão organizados pelo Ministério das Mulheres em regime de colaboração entre os entes federativos, de forma integrada. O substitutivo apresentado por Jandira Feghali alterou a previsão original de R$ 5 bilhões para essas ações e passou a prever, para estados participantes de programa de pagamento de dívidas com a União, a aplicação de 10% dos recursos vinculados atualmente a determinados investimentos para que o ente federativo continue com redução de juros no parcelamento.
A relatora não detalhou o montante envolvido. Atualmente, para permitir juros menores, a lei complementar sobre o programa das dívidas (Propag) exige dos estados investimentos em educação profissional técnica de nível médio, universidades estaduais, infraestrutura para universalização do ensino infantil e educação em tempo integral, além de ações de infraestrutura de saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes ou segurança pública.
Ao comentar a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os deputados já aprovaram diversos projetos no combate à violência contra a mulher e ao feminicídio. Ele pediu um minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, morta estrangulada dentro de casa em Cataguases (MG). Segundo a Polícia Militar, a filha de um ano da vítima foi encontrada ainda mamando junto ao corpo da mãe.
Motta disse que a homenagem era uma forma de demonstrar a revolta do Parlamento com agressões que ocorrem em diferentes regiões do país. Segundo ele, a Câmara só se dará por satisfeita quando nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por companheiro ou por qualquer outra pessoa. O presidente da Casa também reforçou que o tema não pertence a nenhum partido, mas é uma agenda de Estado.
