Thiago Resende
Brasília, DF
Após insatisfação da cúpula do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PL) recuou do veto e decidiu liberar uma manobra que dá sobrevida a quase R$ 10 bilhões em emendas parlamentares que ainda não foram totalmente executadas.
Emenda parlamentar é a forma de deputados e senadores enviarem recursos para obras, projetos e compras de bens em suas bases eleitorais.
Por causa da demora na execução dessas ações (como obras e aquisição de grande porte), é comum que o contrato só venha a ser concluído meses ou até anos após a indicação da emenda.
Pelas regras atuais, as emendas de 2019 e 2020 que ainda não foram totalmente executadas seriam canceladas no fim deste mês. O saldo, segundo dados obtidos pela Folha, é de aproximadamente R$ 10 bilhões -sendo que quase metade é de emenda de relator de dois anos atrás.
Os líderes dos principais partidos do Congresso aprovaram a prorrogação, até 31 de dezembro de 2023, do prazo para que as emendas de anos anteriores fossem completamente executadas. O dispositivo foi aprovado na semana passada.
Nesta quarta-feira (28), Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União o veto a esse trecho de um projeto aprovado pelo Congresso.
A decisão irritou o centrão e, após atuação do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o Palácio do Planalto divulgou uma edição extra do Diário Oficial na noite de quarta para recuar do veto.
Portanto, Bolsonaro passou a sancionar a prorrogação de prazo, o que evita o cancelamento de emendas. O argumento oficial dado ao recuo é que foi constatada uma incorreção na versão anterior -que continha o veto.
A distribuição das emendas de relator fortaleceu principalmente Lira, que se aliou a Bolsonaro de olho na disputa pelo comando da Casa em 2021.
As emendas de relator eram distribuídas por critérios políticos e de forma pouco transparente. Elas foram declaradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) neste mês.
Bolsonaro manteve o vetou um artigo para transferir todo o valor restante das emendas de relator de 2022 para o orçamento dos ministérios.
Apesar de deputados contestarem a decisão, o governo tem dito que o veto não inviabiliza o plano de que parte dos recursos ainda seja usado até o fim do ano.
Um exemplo é uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional publicada na segunda-feira (26). O ato da pasta traz as regras para a execução dos recursos alocados na verba restante do próprio ministério e também na forma de emendas de relator.
A portaria diz que é “vedado o atendimento de solicitações” de deputados federais e senadores, além da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Ou seja, a pasta diz que poderá executar os valores classificados como emendas de relator, mas sem seguir os critérios dos parlamentares para distribuição dos recursos.
