O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) pode ser obrigado a devolver, em no máximo 15 dias, todo o acervo de presentes oficiais recebidos durante o mandato presidencial e que não foram incorporados ao patrimônio da União. É isso que a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou em parecer assinado na última semana.
Essa recomendação, porém, ainda será avaliada pelo relator da representação no TCU, o ministro Augusto Nardes, que pode decidir sozinho ou levar o caso ao plenário. O prazo de 15 dias só conta a partir da decisão e da notificação ao ex-presidente.
A deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) apontou a possível irregularidade no recebimento de presentes dados pela Aarábia Saudita, que pertenceriam à União, e não a Bolsonaro, e que somados, valeriam cerca de R$ 16,5 milhões. A partir disso, auditores do TCU começaram a analisar o caso.
No despacho, o TCU faz referência:
- aos kits de joias e relógios de grife dados pelo governo da Arábia Saudita;
- à miniatura de um cavalo ornamental com pedestal, avariada no transporte, também dada pela Arábia Saudita;
- a um conjunto de armas formado por um fuzil Caracal, calibre 5.56mm, com dois carregadores sem munição; e uma pistola Caracal, 9mm, também com dois carregadores sem munição – estes itens, segundo Bolsonaro, foram presente dos Emirados Árabes Unidos.
Os auditores do TCU afirmam que tanto os kits de joias, relógios e armas, que estão sob custódia da Caixa, quanto os que ainda estão com Bolsonaro, são “bens públicos”, e por isso devem ser incorporados ao patrimônio da União.
