O presidente Jair Bolsonaro começou a cancelar autorizações remanescentes de pagamento do orçamento secreto. R$ 1,6 bilhão deixarão de ser pagos. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (28).
Dos R$ 16 bilhões previstos no orçamento, foram pagos R$ 7 bi e autorizados outros R$ 8,6 bilhões. O cancelamento vem após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar as emendas.
Emendas Pix
Após a ação do STF, o Congresso transferiu parte do dinheiro para as chamadas emendas Pix, que tem ainda menos transferência. O dinheiro das emendas Pix é direcionado por parlamentares para Estados e municípios e pode ser gasto em qualquer área, sem transparência nem fiscalização dos órgãos de controle.
Com a promulgação da PEC da Transição, que redistribuiu as verbas do orçamento secreto, os recursos reservados para esse dispositivo em 2023 quase dobraram: saltaram de R$ 3,8 bilhões para R$ 6,7 bilhões.