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Bancada do DF tenta retomar plano de saúde da PCDF

Ao todo, são 11 deputados e senadores tentando reverter um veto de Bolsonaro ao benefício

policia civil pcdf Foto: Divulgação

A bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional trabalha para retomar o plano de saúde a servidores e pessoas ligadas aos funcionários da Polícia Civil (PCDF). Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro vetou emenda que previa o benefício.

Ao todo, são 11 deputados e senadores tentando reverter a decisão de Bolsonaro. Veja os nomes:

  • Senadora Leila Barros (PSB)
  • Deputada Bia Kicis (PSL)
  • Deputada Celina Leão (PP)
  • Deputada Érika Kokay (PT)
  • Deputado Prof. Israel Batista (PV)
  • Senador Izalci Lucas (PSDB)
  • Deputado Júlio Cesar (Republicanos)
  • Deputado Laerte Bessa (PL)
  • Deputado Luis Miranda (DEM)
  • Deputada Paula Belmonte (Cidadania)
  • Senador Reguffe (Podemos)

Veja a nota na íntegra:

NOTA DOS INTEGRANTES DA BANCADA DO DF NO CONGRESSO NACIONAL

Considerando ter o Senhor Presidente da República sancionado a Lei nº 14.162/2021, que “Dispõe sobre a organização básica da PCDF”, com veto ao artigo 5º que previa, no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6/2021, da MPV 1014/2020, a inclusão do artigo 12-C à Lei nº 9.264/1996, sobre a concessão de assistência à saúde aos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal e aos seus dependentes;

Considerando ser a saúde um direito fundamental, garantido na Constituição Federal, bem como ser um pleito histórico que as carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal perseguem há muito tempo, não contemplado até o presente momento; e que o texto vetado não cria despesa, mas apenas estabelece a possibilidade de criação e regulamentação pelo Governo do Distrito Federal, caso haja orçamento, bem como favorece os integrantes das Carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal, sendo fruto de acordo entre a categoria e a liderança do governo no Congresso, agora descumprido com o veto em questão,

A coordenadora da Bancada, juntamente com os demais senadores, deputadas e deputados federais signatários, conclama todas as deputadas e deputados federais, senadoras e senadores a derrubar o veto imposto pelo governo federal, para restabelecer a redação original do artigo 5º do PLV nº 6/2021, prevendo-se a possibilidade da concessão de assistência à saúde aos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal e seus dependentes, como já ocorre com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

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Brasília-DF, 10 de junho de 2021






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