A bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional trabalha para retomar o plano de saúde a servidores e pessoas ligadas aos funcionários da Polícia Civil (PCDF). Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro vetou emenda que previa o benefício.
Ao todo, são 11 deputados e senadores tentando reverter a decisão de Bolsonaro. Veja os nomes:
- Senadora Leila Barros (PSB)
- Deputada Bia Kicis (PSL)
- Deputada Celina Leão (PP)
- Deputada Érika Kokay (PT)
- Deputado Prof. Israel Batista (PV)
- Senador Izalci Lucas (PSDB)
- Deputado Júlio Cesar (Republicanos)
- Deputado Laerte Bessa (PL)
- Deputado Luis Miranda (DEM)
- Deputada Paula Belmonte (Cidadania)
- Senador Reguffe (Podemos)
Veja a nota na íntegra:
NOTA DOS INTEGRANTES DA BANCADA DO DF NO CONGRESSO NACIONAL
Considerando ter o Senhor Presidente da República sancionado a Lei nº 14.162/2021, que “Dispõe sobre a organização básica da PCDF”, com veto ao artigo 5º que previa, no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6/2021, da MPV 1014/2020, a inclusão do artigo 12-C à Lei nº 9.264/1996, sobre a concessão de assistência à saúde aos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal e aos seus dependentes;
Considerando ser a saúde um direito fundamental, garantido na Constituição Federal, bem como ser um pleito histórico que as carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal perseguem há muito tempo, não contemplado até o presente momento; e que o texto vetado não cria despesa, mas apenas estabelece a possibilidade de criação e regulamentação pelo Governo do Distrito Federal, caso haja orçamento, bem como favorece os integrantes das Carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal, sendo fruto de acordo entre a categoria e a liderança do governo no Congresso, agora descumprido com o veto em questão,
A coordenadora da Bancada, juntamente com os demais senadores, deputadas e deputados federais signatários, conclama todas as deputadas e deputados federais, senadoras e senadores a derrubar o veto imposto pelo governo federal, para restabelecer a redação original do artigo 5º do PLV nº 6/2021, prevendo-se a possibilidade da concessão de assistência à saúde aos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal e seus dependentes, como já ocorre com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Brasília-DF, 10 de junho de 2021
