Francisco Dutra
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O aumento de salários dos servidores públicos e comissionados da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), aprovado na surdina pelos deputados distritais, acendeu a luz amarela na equipe econômica do Palácio do Buriti. Isso porque os poderes são independentes, mas o cofre que custeia é o mesmo: o Tesouro do DF.
Nos últimos meses, o GDF enfrentou sucessivas greves e negou reajustes para diferentes categorias, a exemplo dos professores e policiais civis. A meta do governo é diminuir a despesa de pessoal e custeio para ampliar os gastos com investimento. Ao verem o quadro da Câmara sendo agraciado com reajuste de 8% e a folha do TCDF com uma recomposição retroativa a 2011, servidores do Executivo inflamaram os ânimos no pleito por recomposições salariais.
“A area econômica foi apanhada de surpresa. Nós não tínhamos sido avisados. Não negociamos isso. Não fomos sequer alertados que haveria um aumento. Nós entendemos que a Câmara tem a sua autonomia. Mas achamos que nos deveríamos ter sido ouvidos antes. Porque, afinal de contas, o Tesouro é um só”, reclamou o secretário do Planejamento Luiz Paulo Barreto. Chamou a atenção a velocidade da votação, apresentada e votada em apenas um dia.
Barreto lembrou que o Brasil inteiro está em um esforço de ajuste fiscal, para diminuir gastos com as folha de pagamento e aumentar investimentos. “A Câmara Legislativa nos acompanhou nesse tempo todo, nas discussões salariais e do orçamento. A Câmara é sensível a isso. Por isso, causou estranheza o fato de não termos sido consultados”, ponderou.
Segundo o secretário, até o inicio da noite de ontem, os técnicos do governo ainda não sabiam qual era o impacto orçamentário dos aumentos. De acordo com Barreto, o reajuste despertou preocupação nas contas públicas. Um relatório será encaminhado para o governador Agnelo Queiroz, que deve se reunir com os secretários.
Lei de responsabilidade
O secretário de Fazenda, Adonias Santiago, explicou que o reajuste dos servidores também poderá impactar nos gastos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite prudencial é de 46,55%. Hoje, o GDF está na marca de 45,52%.
“Primeiro, a fonte de arrecadação é a mesma. Neste caso, toda e qualquer despesa inerente ao processo, independentemente da sua natureza, impacta os recursos do Tesouro. Do ponto de vista de pessoal, os tratamentos dados a uma categoria acabam ensejando isonomia”, detalhou.
A reportagem tentou contato com o presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT), mas a assessoria de imprensa do parlamentar disse que ele não quis falar.
