Empresa que consta como um dos principais doadores da campanha do deputado Chico Vigilante (PT) no ano passado, de quem recebeu R$ 25 mil, a Engebras é alvo de várias denúncias pelo País e tem seus contratos investigados não apenas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do DF.
Desde 2004, a empresa que presta serviços na área de informática e fiscalização eletrônica para o Detran-DF e DER, já recebeu mais de R$ 50 milhões dos cofres do GDF. E ainda mantém contratos, que poderão ser renovados até o ano que vem. Não bastasse tudo isso, a empresa, agora, está envolvida em outro escândalo, dessa vez no Rio Grande do Sul, onde um de seus funcionários teria sido flagrado cobrando propina de 10% sobre um contrato que seria fechado com uma prefeitura gaúcha.
Desde que a doação veio à tona, no início do ano, numa verdadeira batalha de acusações travada entre Vigilante e a distrital Celina Leão, a empresa prefere não comentar a doação, qualificando-a apenas de legal e regular, devidamente registrada nos tribunais eleitorais. A representação contra ele, inclusive, foi arquivada na Câmara Legislativa. Vigilante, por sua vez, desafia quem quer que seja a provar que interferiu em algum processo para defender qualquer empresa.
Mas a doação recebida por uma empresa que é tratada pela imprensa como integrante da “máfia dos pardais” não é a única que chama a atenção na prestação de contas do parlamentar. Chico Vigilante recebeu doação no valor de R$ 80 mil da Home Center Maranata e outros R$ 40 mil da Maradinho Materiais para Construção. As duas empresas têm como sócio José Moacir de Sousa Vieira, indicado pelo parlamentar para ocupar o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico. Moacir deixou a pasta em março, mas até hoje sua saída não recebeu uma explicação convincente.
Mensalão do PT
O parlamentar petista, que se coloca como defensor dos consumidores brasilienses, também recebeu doações no valor de quase R$ 21 mil de duas financeiras que atuam com linhas do BMG, um dos bancos envolvidos no escândalo do mensalão do PT e seu suposto operador, o publicitário Marcos Valério.
Segundo informações disponibilizadas pela Justiça Eleitoral, as doações do BMG em 2010 foram tanto para os opositores PSDB, DEM e PPS quanto para os situacionistas PT, PMDB e PC do B. Foram beneficiados candidatos de 15 partidos. A exemplo das demais empresas, o BMG informa que “todas as suas doações são regularmente contabilizadas e obedecem estritamente ao que determina a legislação”.
As duas financeiras, entretanto, não são os únicos nomes ligados ao mercado financeiro que aparecem na prestação de contas de Vigilante. Alair José Martins Vargas, diretor de Redes do Banco de Brasília (BRB), também contribuiu para a campanha bem-sucedida do distrital. Quem também ocupa cargo de confiança no GDF e doou dinheiro para a campanha do petista foi Francisco Cruz Sobrinho, subsecretário de Suprimentos da Secretaria de Planejamento. Também consta da relação Beatriz Mac Dowell Soares, diretora da Fundação Hemocentro.
As informações são públicas e constam na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, a campanha do parlamentar nas eleições do ano passado arrecadou exatos R$ 598.928,39. O que se questiona, embora a prestação de contas tenha sido aprovada pela Justiça Eleitoral, é o fato de contribuintes da campanha estarem ocupando cargos importantes na estrutura do GDF, alguns por indicação do distrital.
Serviços investigados
Nas esferas do Judiciário, a Engebras está sendo investigada por supostamente vender equipamentos de fiscalização eletrônica usados como se fossem novos, por suspeitas de superfaturamento de preços e cobrança de propina. As investigações não são novas e datam pelo menos desde 2004, sendo de conhecimento público.
Em março, o Fantástico, da TV Globo denunciou a existência de uma suposta máfia dos pardais. Uma equipe do programa foi até a periferia de uma cidade do interior do Rio Grande do Sul para comprovar as denúncias. Segundo a matéria, a indústria das multas no Brasil fatura R$ 2 bilhões por ano.
Na capital gaúcha, um representante que seria da Engebrás foi flagrado quando se preparava para negociar a instalação de lombadas eletrônicas e radares fixos, também conhecidos como pardais.
A conversa foi registrada com uma câmera escondida pelo produtor do Fantástico, que se passou por funcionário de uma prefeitura gaúcha. O representante da empresa fez uma avaliação de quanto poderia pagar de propina. A gravação o mostra dizendo que, em média, 10%. “Se quiser um pouquinho mais, um pouquinho menos, depende”. disse.
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito criou regras para a instalação de controladores eletrônicos de velocidade no Brasil. Pelas normas, é preciso um estudo técnico que leva em conta itens como quantidade de veículos e pedestres que utilizam a via, índices de acidentes e a velocidade permitida. Só com esse estudo, feito por empresas especializadas, é que pode ser autorizada a instalação de pardais e lombadas.
No Distrito Federal, o Ministério Público local abriu procedimento investigativo para apurar se todos esses critérios foram seguidos. A atual direção do Detran-DF afirma não ter nenhum compromisso com essas empresas contratadas em governos anteriores e promete que vai licitar os contratos de fiscalização eletrônica quando eles expirarem. Até lá, cerca de 30% do que é arrecadado com as multas no DF, que somaram cerca de R$ 100 milhões no ano passado, vai para as empresas. A Engebrás detém o monopólio da colocação dos pardais desde 2005. O contrato com a empresa escolhida tem duração de 30 meses, mas pode ser prorrogado uma vez por mais 30 (como o da Engebrás), podendo ainda ser prorrogado por mais um ano.
