A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aceitou, nesta terça-feira (2), um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium (Progressistas). As denúncias foram protocoladas em 19 de junho por Rudson Leite e Fábio Almeida, lideranças políticas no estado.
O documento reforça as acusações já feitas contra Denarium na Justiça Eleitoral, resultando na cassação de seu mandato por três vezes.
“Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas. Há, portanto, justa causa para o recebimento dessas denúncias. E também há indícios de autoria, considerando a responsabilidade do governador apresentada nos autos”, afirmou o presidente da Casa, Soldado Sampaio (Republicanos), durante a leitura da admissibilidade.
Agora, os representantes dos partidos com assento na Casa Legislativa devem indicar deputados para compor a comissão especial que analisará o pedido. O prazo é de 72 horas.
Acusações
Entre as principais acusações presentes na denúncia protocolada na Casa Legislativa estão o abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, bem como de recursos destinados à saúde e infraestrutura.
As ações atribuídas a Denarium, conforme os denunciantes, violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Eles relataram o uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, em número muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022, configurando abuso de poder político.
Da mesma forma, há também acusações de uso promocional do programa social Morar Melhor, sem previsão orçamentária para 2022, beneficiando a candidatura de Denarium. Segundo a denúncia, o benefício não continuou a ser pago à população após a eleição, no exercício do segundo mandato do governador.
Além disso, a denúncia questiona a legalidade da transferência de R$ 69,8 milhões a 12 municípios de Roraima, supostamente para mitigar danos causados por chuvas intensas, mas sem comprovação adequada dos danos e da necessidade dos recursos. Apenas prefeitos aliados a Denarium receberam o aporte financeiro do Estado naquele ano eleitoral.
Outro ponto mencionado é a renovação de um contrato considerado ineficiente pelos denunciantes, referente à locação de estrutura para o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, com custo anual de R$ 13 milhões. Conforme os denunciantes, a maternidade de lona não atende aos requisitos mínimos de qualidade, comprometendo a segurança e a integridade de pacientes e funcionários.
